O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 7 de abril, o substitutivo do Senado para o projeto de lei 5.638/2020. O texto cria um programa emergencial para os setores de Turismo e Eventos. A medida vem diante do cenário enfrentado pelo Brasil e diversos países do mundo desde o início da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A ação vem diante das dificuldades econômicas vivenciadas pelos setores de viagens, turismo e eventos, que estão entre os mais afetados. Entre as ações da proposta está a autorização do refinanciamento de dívidas com o governo federal, além da isenção de impostos por 60 meses e criação do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC). Este tem como objetivo garantir o risco das operações via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Denominada Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a proposta é direcionada a empresas realizadoras e promotoras de eventos, incluindo congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou de espetáculos em geral. Nesta linha, também serão beneficiadas casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas, casas de espetáculos, salas de exibição cinematográfica e a hotelaria em geral.
A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que a elaboração de políticas públicas a longo prazo, com medidas de sustentabilidade econômica, cultural e ambiental são importantes para o fortalecimento do setor no país.
Outro destaque do projeto de lei está no acesso ao crédito. As pessoas jurídicas beneficiárias do Perse que se enquadrem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico.
Setor turístico
O Conselho Mundial de Turismo apresentou recentemente estudo que comprova que o setor de turismo perdeu 49% de seu impacto no Produto Interno Bruto (PIB) global em 2020. No ano passado, a pandemia foi responsável pela perda de mais de 62 milhões de postos de trabalho.
No Brasil, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as perdas do turismo em 2020 chegaram a mais de R$ 290 bilhões e extinguiram quase 400 mil postos formais de trabalho, sem mencionar os informais que dependiam do turismo nos municípios. Esses números atestam a força do setor de viagens e turismo, que pode ser o maior aliado da recuperação econômica do país.
As informações são de CNM
