A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos, levou aos órgãos federais, estaduais e internacionais algumas das dificuldades encontradas pelo setor de receptivo turístico, formado por agências de turismo, transportadoras turísticas e guias de turismo, na operacionalização de serviços em nível regional, interestadual e trans-fronteiriço.
As demandas foram encaminhadas ao Grupo de Trabalho Interministerial, ao qual Foz do Iguaçu foi convidada a integrar, que conta com a gestão do Ministério do Turismo e Ministério das Relações Exteriores. O fórum regional propõe a desburocratização do comércio entre o Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.
Para formalizar as necessidades expostas pelo Município, que em boa parte se aplicam ao segmento turístico nacional, a Secretaria de Turismo junto com o Instituto de Transportes e Trânsito – Foztrans e lideranças institucionais do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), encaminharam um documento oficial com soluções para desburocratizar a operação e estimular o crescimento do receptivo turístico.
Demandas
Dentre as proposições listadas, figuram a interlocução junto aos órgãos de trânsito brasileiros – Agência Nacional de Transportes e Trânsito (ANTT) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – para a eliminação de exigências cadastrais e tributárias restritivas à prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros em âmbito intermunicipal, interestadual e internacional, por empresas de transporte optantes pelo Simples Nacional, que representam a maioria das empresas de transporte turístico instaladas em Foz do Iguaçu.
Também foi proposta a interlocução junto às autoridades dos países signatários do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), para uma efetiva padronização de critérios, bem como a eliminação de taxas de cadastramento e passagem cobradas de veículos de transporte turístico nos corredores turísticos e aduaneiros.
A criação de condições para a operação de serviços de transporte rodoviário de passageiros de turismo em circuitos ponto a ponto, entre os principais destinos turísticos destes países, também foi pleiteada pela Prefeitura de Foz.
