Termina no próximo domingo (16) o prazo para o grupo de estudo criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estudar a instalação de uma eclusa na barragem da Itaipu Binacional. A data está prevista na Portaria Nº 414, editada no dia 16 de novembro do ano passado.
A instalação de uma eclusa (obra de engenharia hidráulica que permite que embarcações subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis) na usina é um antigo pleito do governo do Paraguai para escoar a produção de grãos ao mercado internacional.
Abaixo, em PDF, a íntegra da portaria do MME
O grupo de trabalho foi criado para fazer uma “avaliação e acompanhamento dos Estudos de Viabilidade referentes ao item 11, do Capítulo III, do Anexo B, do Tratado de Itaipu”.
O Tratado de Itaipu, assinado por Brasil e Paraguai, vigora desde 13 de agosto de 1973. O Anexo B se ocupa da “Descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares”.
Lá está: “11. Obras para navegação – O Projeto incluirá as obras que forem necessárias para atender aos requisitos do tráfego de navegação fluvial, tais como: terminais e conexões terrestres, eclusas, canais, elevadores, e seus similares”.
O Relatório Final das Atividades, cuja portaria estabeleceu prazo de 180 (seis meses) para ser concluído, será apresentado no mês de junho à Secretaria-Executiva, órgão ao qual o grupo de trabalho está subordinado.
Esta, então, remeterá ao ministro de MME, almirante Bento Albuquerque, que assina a designação. Integram o GT representantes da:
– Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – estatal federal;
– Secretaria de Energia Elétrica;
– Assessoria Especial de Assuntos Econômicos;
– Consultoria Jurídica;
– Assessoria Especial de Relações Internacionais
Com mais informações do Além do Fato
