Para assegurar recursos suficientes para ressarcir supostos prejuízos aos usuários, valor deve ficar retido por ordem judicial
O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam bloqueados ativos financeiros (dinheiro de contas bancárias) de cinco concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, além de valores, imóveis e veículos de acionistas e ex-diretores, como garantia de ressarcimento por eventuais prejuízos identificados pela Lava Jato, que apura suspeitas de fraudes nos contratos de concessão de rodovias. As informações são da Gazeta do Povo.
São quatro liminares: uma para a Econorte, outra para a Viapar, a terceira para a Caminhos do Paraná e uma quarta que abrange Ecovia e Ecocataratas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Cada uma das decisões aponta o bloqueio de até R$ 407 milhões das pessoas físicas e de até R$ 90 milhões das empresas, totalizando quase R$ 2 bilhões.
Das concessionárias que atuam no Anel de Integração, sistema paranaense de rodovias pedagiadas, apenas a Rodonorte não foi alvo de decisão judicial semelhante, uma vez que está em processo de acordo de leniência (concordou em pagar R$ 750 milhões, sendo a maior parte para reduzir em 30% a tarifa e fazer obras, e também aceitou entregar provas que podem comprometer outros envolvidos no esquema). O acordo ainda não foi homologado pela Justiça.
As concessionários Econorte, Ecovia e Ecocataratas informaram que não iriam se posicionar sobre as liminares. Por meio da assessoria de imprensa, a concessionária Caminhos do Paraná informou que “desconhece o conteúdo da decisão liminar assim como da referida demanda, sendo que até a presente data não foi intimada para se manifestar sobre a ação. Por sua vez, a concessionária mantém integro o seu compromisso em esclarecer os fatos que vêm sendo reportados na esfera judicial, contribuindo para demonstrar a idoneidade da empresa, seus acionistas e diretores.” A Viapar ainda não se posicionou.
O esquema investigado
Com a primeira fase deflagrada em fevereiro de 2018, a Operação Integração inicialmente focava na participação da concessionária Econorte. Com as delações premiadas de Nelson Leal Junior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR); Hélio Ogama, presidente da Econorte à época dos fatos; e Hugo Ono, também da Econorte, o MPF avançou nas investigações.
Com isso, chegou à segunda fase da Operação Integração, deflagrada em setembro de 2018, e que atingiu outras cinco concessionárias que operam nos pedágios do Anel de Integração do Paraná: Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná.
Segundo o MPF, o esquema de propina envolvia agentes políticos, que realizavam aditivos contratuais em troca de recursos para campanhas políticas ou em benefício próprio; funcionários do DER-PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que faziam trabalhos técnicos para justificar os aditivos; administradores das concessionárias favorecidas; e intermediadores de dinheiro em espécie, utilizado para o pagamento de vantagens indevidas.
