O advogado Gilmar Cardoso está alertando aos trabalhadores beneficiários com os abonos do PIS/PASEP 2021/2022 que o pagamento que começaria no mês de julho foi adiado para 2022
Segundo Cardoso o saque do abono salarial (Pis/Pasep) 2020/2021, referente ao ano-base 2019, pode ser feito até 30 de junho de 2021 por todos aqueles que têm direito de receber o benefício. Caso o beneficiário não saque a quantia, o valor ficará disponível somente no próximo calendário, referente ao ano-base de 2020.
Gilmar Cardoso afirmou que de acordo com os dados oficiais os trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber parados no banco. É um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep e o abono salarial também do PIS/Pasep. Existe um prazo para cada uma dessas fontes. As cotas podem ser sacadas até maio de 2025, mas o prazo do abono termina no fim deste mês.
O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) com representantes dos trabalhadores, empresas e governo, numa reunião, decidiram adiar o pagamento do PIS/Pasep que seria efetuado em 2021, para o próximo ano. Portanto, o trabalhador que exerceu uma atividade pelos 30 dias em 2020 não poderá realizar o saque no mês que vem, reitera o advogado.
Gilmar Cardoso esclarece que o governo federal pretende programar o calendário 2020 e 2021 simultaneamente, ou seja, pagando os dois de uma vez só. Sendo assim, o pagamento do PIS/Pasep 2020 será realizado integralmente em 2022. Embora, o governo ainda não tenha divulgado o calendário, mas, deverá usar o mesmo sistema, ou seja, conforme a data de nascimento do trabalhador. Os valores serão pagos no primeiro semestre de 2022, disse.
O advogado esclarece ainda que a diferença entre os dois pagamentos é a seguinte: as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. Os recursos podem ser sacados na Caixa Econômica Federal. O abono salarial é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês, descreve.
O valor pago no abono é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Quem trabalha no setor privado pode fazer o saque na Caixa. Servidor público retira no dinheiro no Banco do Brasil.
Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92,00.
Gilmar Cardoso destaca que com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral, explicou. O trabalhador que não fizer o saque nas datas estipuladas tem direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos. É possível consultar a disponibilidade e os valores do Pis/Pasep pela internet, tanto para aqueles que já receberam, quanto para os que ainda devem sacar o benefício.
PIS/PASEP 2022
Mesmo como adiamento do abono salarial, fique sabendo, que as regras continuarão as mesmas. Por isso, para ter acesso ao abono será necessário o trabalhador ter exercido uma atividade 30 dias de carteira assinada em 2020 e 2021.
Você só não pode esquecer que o valor que é pago no abono salarial é conforme o tempo trabalhado, ou seja, os valores podem variar, recorda.
Para quem trabalhou 30 dias irá receber um valor menor e quem trabalhou 12 meses no ano todo recebe um salário mínimo, ressalta.
Abono Salarial
É o benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo.
Até quando posso sacar o abono salarial?
O abono salarial estará disponível para saque até o fim deste mês, 30 de junho.
Onde é feito o saque?
Recebeu o crédito em poupança digital? O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui a partir da geração de token diretamente no app Caixa Tem. O token também pode ser gerado nas agências, com a apresentação de documento de identificação com foto.
É correntista individual da Caixa?
O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
É servidor público?
O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.
Próximo calendário
O calendário de pagamento do Pis/Pasep 2021/2022 para aquelas pessoas que trabalharam pelo menos um mês em 2020, que usualmente começaria a ser pago em julho deste ano, foi transferido para 2022.
O governo informou que o calendário com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente a partir de janeiro de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; •Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
O valor do Abono Salarial
O Abono Salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano base do benefício. O valor máximo é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100 neste ano. Quem trabalhou um mês, recebe R$ 92, aqueles que trabalharam dois meses ganham R$ 184 e assim sucessivamente.
Como sacar o benefício
O abono salarial do Pis é pago aos trabalhadores do setor privado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o pagamento do Pasep aos servidores públicos é feito pelo Banco do Brasil.
Onde encontrar o número do Pis/Pasep
O número do PIS é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Os números podem ser encontrados em alguns documentos:
• Carteira de trabalho • Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) • Cartão Cidadão (PIS) • Agência da Caixa, com documento oficial com foto (PIS) • Agência do Banco do Brasil, com RG e CPF (Pasep)
Como sacar o PIS na Caixa
• Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha. • Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
Como sacar o Pasep no BB
Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil. Quem não recebeu o valor em sua conta, pode efetuar o saque em uma agência, com a apresentação de um documento oficial de identificação.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras: PIS (trabalhador de empresa privada): No Aplicativo Caixa Trabalhador Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Pasep (servidor público): Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
