O fim do uso de canudos de plástico no Paraná está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26) através do projeto de lei dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Emerson Bacil (PSL).
A proposta obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares. Na justificativa, os autores salientam que o projeto é um passo importante para conter a “dependência desse produto contribuindo com mudanças nas atitudes uso do consumidor”. A relatoria cabe ao deputado Tiago Amaral (PSB).
Segundo o projeto, os canudos de plástico são um problema para o meio ambiente. “Em geral, a vida útil de um canudinho é de apenas 4 minutos, mas ele fica no meio ambiente por centena de anos”. Estima-se que 10 milhões de toneladas de materiais plásticos cheguem aos oceanos anualmente, sendo que destas 100 mil toneladas são de canudos plásticos descartáveis.
Em caso de descumprimento, está prevista a cobrança de multa de 500 Unidades Fiscais do Paraná (UFP, cotada em R$ 102,50), que corresponde a R$ 51.250,00 – sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.
