TCE orienta que, ao atingir 51,3%, município deve reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Secretário de administração diz que situação ocorre devido ao déficit previdenciário
A prefeitura de Foz do Iguaçu está gastando 53,15% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento. O montante está dentro do limite legal, que estabelece que o município não pode gastar mais do que 54% do que arrecada com pessoal. No entanto, o gasto está acima do limite prudencial, que é de 51,3% e acende um alerta. Para a Rádio Cultura, o Secretário de Administração, Nilton Bobato, informou que o limite prudencial foi atingido devido a obrigação do município em compor o déficit previdenciário. A despesa está sendo de 5 milhões mensais, que entram no orçamento como pagamento de salários.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta que, ao atingir 95% do limite legal, ou seja, dos 54%, que equivalem a 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, o poder Executivo municipal deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados.
Bobato, porém, salienta que a situação está sendo resolvida. “Esse problema começou a ser resolvido em abril nesse ano com a revisão da segregação de massas aprovada pela Câmara Municipal, apresentada pelo município, que fez com que fossem transferidos vários aposentados segurados do fundo financeiro do Fozprev para o fundo previdenciário, que reduziu o impacto direto na folha e vai fazer que até o mês de agosto o município retorne ao limite prudencial de gastos com folha de pagamento” informou Bobato.
De acordo com audiência pública obrigatória para prestação de constas da administração municipal à Comissão Mista da Câmara Municipal, Foz do Iguaçu arrecadou nos últimos 12 meses 1,051 R$ bilhão, dos quais foram gastos R$ 558,9 milhões com pagamento de salários, média de R$ 46,5 milhões por mês. Nos primeiros quatro meses de 2021, Foz já arrecadou 454,5 milhões de reais, o que corresponde a um superávit primário de R$ 55,7 milhões, já que está prevista a arrecadação de R$ 1,192 bilhão até o fim do ano.
As informações são de Rádio Cultura
