Prefeitura de Foz do Iguaçu aderiu ao programa do Tribunal de Justiça do Paraná para garantir o direito à habitação segura aos moradores da cidade
O sonho que Dona Irene de Oliveira, de 63 anos, mantém há 25 anos será finalmente realizado. Ela e outras mil famílias do bairro Morumbi III terão as moradias regularizadas graças à adesão da Prefeitura ao programa Moradia Legal, criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o objetivo de regularizar moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.
Na quinta-feira (8), o presidente do TJPR e autoridades municipais estiveram no bairro para o evento de lançamento da proposta aos moradores. O projeto foi detalhado e segue para a apreciação da Câmara de Vereadores.
“É um sentimento muito ruim, porque não consigo fazer muitas documentações sem a escritura da casa. Não tem uma prova verdadeira que a casa é da gente. Mas agora, graças a Deus, eu sinto que vai dar tudo certo e eu vou ter essa confirmação de que eu moro em um lugar que é meu”, contou Dona Irene, com alegria.
A região foi escolhida por já cumprir os requisitos de infraestrutura cobrados pelo TJPR para que a regularização aconteça, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.
Essa é a segunda etapa do programa em Foz, que já regularizou cerca de 180 residências nos bairros Jardim Paraná, Vila Borges e Novo Mundo. De acordo com o levantamento do Fozhabita (Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu), mais de nove mil famílias residem em terrenos irregulares na cidade.
Para Isaque Pereira, 41, morador do bairro há 24 anos, o sentimento de posse de um terreno fará toda a diferença. “Sempre dizemos que se tivermos o documento, ninguém vai poder negar que é nosso. Isso faz toda a diferença. Sem contar que o bairro se torna muito mais valorizado, por estar em conformidade com a lei”, contou.
O prefeito Chico Brasileiro definiu o lançamento do programa como um momento histórico para Foz do Iguaçu. A Prefeitura aderiu à iniciativa em setembro de 2020, após uma série de estudos e encontros com os representantes do TJPR.
“Este é um dia memorável, pois essas famílias tentaram por muito tempo e agora podem ficar tranquilas, pois em alguns meses já terão as escrituras. Estamos diante de um programa extraordinário, que garante justiça social a todas essas famílias”, disse o prefeito.
Como será feito
De acordo com o juiz de direito Ricardo Piovesan, coordenador do programa Moradia Legal, não haverá cobrança de nenhuma taxa por parte do poder judiciário. Os custos para a regularização serão apenas referentes a documentação e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que irá realizar a formalização. Os valores poderão ser negociados e parcelados em até 40 vezes.
“O cunho do programa é totalmente social. São áreas onde os moradores não têm a condição para a contratação de advogados para realizar todo esse processo. Vamos entregar os títulos de moradias para essas pessoas que esperam até por gerações um momento como esse. Não há como medir essa importância”, comentou Piovezan.
Entre os dias 12 e 13 de julho, será montado um plantão de cadastramento na Escola Municipal Emílio de Menezes, Avenida Mario Filho, 1252. Para evitar aglomerações, os moradores receberam um documento com o horário e dia agendado para levar a documentação necessária para dar início aos trabalhos.
Na data marcada, será necessário apresentar os documentos pessoais: RG e CPF (caso sejam casados, do marido e da esposa); Certidão de casamento (para os casados); certidão de nascimentos (solteiros); divorciados ou separados devem levar a certidão de casamento e a certidão de divórcio; certidão de casamento e certidão de óbito (para viúvos); casais com união estável devem levar as certidões de nascimento.
Os documentos relativos ao terreno exigidos são: histórico da primeira ligação de energia, que pode ser emitido diretamente na Copel (Rua Dr. Alastair Munro, 220 – Jardim Eldorado).
Para mais informações, é possível entrar em contato pelos telefones: (45) 99906-8330 (Arnaldo) ou (45) 98433-4066 (Giovana).
Programa Moradia Legal
A iniciativa do TJPR tem como objetivo promover a regularização fundiária em todo o estado do Paraná. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo Neto, uma cidade tão importante como Foz do Iguaçu não poderia deixar de aderir a essa projeto que trará dignidade aos moradores.
“Foz do Iguaçu é um dos cartões postais do nosso Paraná, não apenas pelas belezas naturais, mas também por contar com um povo que trabalha, uma comunidade que se dedica diariamente. Para nós é uma grande alegria poder lançar neste bairro esse marco”, afirmou o desembargador.
O desembargador Abraham Lincoln Merheb, supervisor geral do programa Moradia Legal, elogiou a busca da administração municipal para a participação.
“Estamos falando de muito mais do que um simples pedaço de papel. Desde as nossas primeiras reuniões tratamos de como isso seria bom para a cidade. Cada vez mais nos orgulhamos de trazer desenvolvimento. Este é um trabalho que entrará para a história”, citou.
“Vamos em frente! O município está contando com programas cada vez mais importantes e que vão ser lembrados por muitos anos. Nossa cidade merece e nossos moradores poderão sempre contar conosco”, afirmou o vice-prefeito de Foz,. delegado Francisco Sampaio.
Participações
O evento também contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Ney Patrício; do secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Leandro Costa; da diretora superintendente do Fozhabita, Sílvia Palandi; do auxiliar da presidência do TJPR, juiz Anderson Fogaça; o coordenador técnico do programa, Ricardo Paludo, além dos vereadores Kalito Stoeckl e Edivaldo Alcântara.
