Um pleito antigo dos comerciantes de Ciudad del Este, para fazer frente à concorrência das lojas francas de Foz do Iguaçu (Brasil), acaba de ser atendido parcialmente pelos órgãos governamentais do Paraguai. O Secretário de Estado da Tributação (SET) divulgou nesta segunda-feira (12) as novas alíquotas do Imposto de Consumo Seletivo (ISC) para bebidas e perfumes.
As taxas de descontos vigorarão até 31 de outubro deste ano, segundo reporta a imprensa do país. A intenção, segundo o comunicado, é estimular o comércio fronteiriço e gerar condições favoráveis que ajudem as empresas, mitigando o impacto da pandemia, ressaltou o site da rádio La Clave.
O decreto nº 5585/2021 integra o plano de Modernização e Simplificação do Sistema Tributário Nacional e passa valer já a partir do mês de julho. De acordo com a nova tabela, as alíquotas de ISC para cerveja sem álcool serão de 7%. No caso da cerveja com álcool, a redução é de 1%.
Da mesma forma, sidras não alcoólicas e outras bebidas embaladas com teor alcoólico de até 0,5% Vol. A 20° Celsius têm redução significativa, já que a alíquota do ISC passa a ser de 4%, contra 7% da legislação anterior.
As sidras com álcool e outras bebidas embaladas com graduação alcoólica superior a 0,5% a 10% Vol. A 20° Celsius terão uma redução de 50% no imposto previsto. As taxas passam de 8% para 4%, de acordo com o decreto.
Não muda
No que diz respeito às frutas, vinhos naturais ou doces; champanhe e equivalentes e outras bebidas embaladas com graduação alcoólica superior a 10% até 30% Vol. a 20° Celsius, as taxas permanecem em 4% até outubro.Da mesma forma, as taxas para produtos como conhaque, uísque, tequila, água quente, rum, coquetéis, vodka, gin, gin, pisco, cañas e outras bebidas embaladas com teor alcoólico superior a 30% Vol. Em 20 permanecem em 4%.
Por fim, perfumes, águas de toalete, preparos de beleza e maquiagens também sofrem redução com esse novo decreto, já que as taxas de ISC que pagarão serão de 2%. De acordo com o regime anterior, o imposto cobrado era de 5% sobre o valor do produto.
Efeito pandemia
O centro comercial de Ciudad del Este foi um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus (covid-19), com redução de até 95% do volume de vendas, segundo estimativas da Câmara de Comércio local. Com a chegada do vírus, a partir de março do ano passado, as fronteiras do Paraguai foram fechadas como estratégia para evitar a entrada e propagação da doença no país.
A Ponte Internacional da Amizade na fronteira com o Brasil, principal corredor de entrada para o comércio de Ciudad del Este a partir de Foz do Iguaçu, só foi reaberta em meados de outubro de 2020. De acordo com estimativas de organizações trabalhistas e de comerciantes, mais de 70 mil pessoas da região ficaram sem alternativa de renda.
As informações de GDia.
