Os 17 blocos que formam o Duque de Caxias tiveram investimento de R$ 6 milhões para abrigar 136 famílias de baixa renda
A Justiça Federal suspendeu, em audiência sexta-feira (12) na 2ª Vara Federal, o adiamento do processo de demolição do conjunto habitacional Duque de Caixas, na região Leste de Foz do Iguaçu. A medida atendeu apelo do engenheiro Edson Stumpf, para a produção antecipada de provas. O novo laudo vai orientar a decisão sobre o futuro dos 17 blocos de apartamentos do condomínio. O prazo para a realização de um novo laudo técnico vai depender da contratação do perito.
A decisão do juiz Rony Ferreira busca esclarecer as informações contidas em dois laudos técnicos encaminhados à Justiça Federal, após a Caixa Econômica Federal pedir a demolição da estrutura. O primeiro entregue pelo banco pede a derrubada dos blocos. O segundo, entregue por Stumpf, confronta a primeira análise, com relação a demolição imediata e indica a possibilidade de reforço dos imóveis. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
Ao deferir o pedido, o juiz titular da 2ª Vara Federal, Rony Ferreira, deu prazo de 15 dias para as partes (Stumpf e Caixa) entrarem em entendimento e indicarem um perito de maneira consensual. “Não havendo indicação consensual do perito”, anotou o magistrado em seu despacho, o técnico será nomeado pelo juízo. No caso, a Clarel Perícias Engenharia de Avaliações & Perícias Judiciais de Porto Alegre (RS).
Em seu despacho, o magistrado lembrou que o denominado conjunto habitacional se “encontra na iminência de ser demolido”, sendo que as famílias residentes já foram removidas do local. “Como é sabido, todo processo tem uma fase destinada à prova dos fatos alegados pelas partes”, lembra Rony Ferreira.
“A finalidade da Produção Antecipada de Provas é assegurar a pretensão à segurança da prova, sem, contudo, antecipar o julgamento da pretensão de direito substancial”, destaca o despacho. O magistrado lembra que, para o procedimento, são necessárias apenas diligências tendentes a fixar, por meio de exames periciais (ou inquirições) situações transeuntes que convém deixar fixadas, para servirem de prova na ação futura”, ressaltou.
Custas
O magistrado determinou ainda, em seu despacho, que as despesas da pericia, “essas serão suportadas pelo Requerente (Stumpf)”, anotou. Em relação às demais despesas narradas pela Caixa com a manutenção do imóvel até que se ultime a perícia, Rony Ferreira disse não ver razão para atribuí-las ao autor do pedido.
“A situação fática é sem dúvida inusitada, mas não há como atribuir ao Requerente a responsabilidade pelo custeio da manutenção do imóvel até a finalização da perícia”, reforçou. O magistrado lembra que a decisão pela demolição foi anunciada pela Caixa apenas recentemente, e “somente agora nasceu para o autor o direito de produzir as provas que reputa necessário à sua defesa”.
“Não vislumbro, por tudo que foi narrado na audiência, que o agir do ora Requerente possa ser considerado serôdio (fora do tempo) ou procrastinatório (retardar, atrapalhar)”, completou Rony Ferreira. Além da Caixa, o juiz reporta ser “imperioso” a ampliação do polo passivo com a inclusão, na condição de interessado, da Construtora Loibras (empresa que executou a obra), como forma de alcançar a “eficácia da prova que se pretende produzir”.
Contexto
O Duque de Caxias demandou investimento de R$ 6 milhões, em recursos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os 17 blocos foram entregues para 136 famílias de baixa renda, em outubro de 2012. Este é o primeiro caso de possível demolição envolvendo um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.
Cada família paga R$ 25 a R$ 80 por mês pelos imóveis recebidos. Todos deverão receber R$ 880 de aluguel social até que o caso seja resolvido. Stumpf, que era diretor do FozHabita na época da inauguração, informou que é o responsável técnico pelo projeto estrutural da obra e quer comprovar que não há risco eminente de queda.
À imprensa, a Caixa disse que vai seguir as determinações em relação a vistoria e a pericia. E que, depois do resultado, vai aguardar uma nova decisão da Justiça em relação a demolição dos prédios.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura recebeu o projeto de destinação dos resíduos que vão ser gerados com a demolição. No entanto, o laudo ainda precisa passar pela Secretaria do Meio Ambiente para depois liberar a demolição.
