“A Constituição admite reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. – Ulysses Guimarães
Luiz Claudio Romanelli
“No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático’”.
O texto acima, claro e didático, é parte do artigo publicado no último final de semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki a respeito das penalidades e das sanções para todos aqueles que se aventurarem num golpe de estado.
O ministro faz sagaz analogia com o caso do general romano Júlio César, que patrocinou a icônica travessia do rio Rubicão, que era vedada por lei. Com a força militar, tomou o poder do Império e deu início a perseguições de adversários e instaurou uma ditadura em Roma, que pretendia ser vitalícia.
O texto reforça que as diferentes civilizações sempre adotaram “regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores”. É um alerta para a infame ideia de golpe que ronda a nossa nação e frear a tentativa de desestabilizar a democracia brasileira, duramente reconquistada há apenas 35 anos.
Participei ativamente daquele histórico processo para retomarmos os direitos civis e voltar a eleger democraticamente nossos governantes e legisladores. Houve um enorme movimento popular, lotamos as ruas, mobilizamos as instituições, perdemos vidas e companheiros de batalha e, enfim, fomos vitoriosos. O autoritarismo foi enterrado com a Constituição de 1988.
A democracia é nosso bem maior, resultado de lutas e do entendimento das forças políticas do País. A democracia deve ser defendida e prevalecer, para que não precisemos gastar tempo e energia com histerismos e desmandos, e muito menos no combate a regimes sombrios e ditatoriais como aquele com o qual convivemos no Brasil.
Vejo com indignação, tristeza, e sobretudo com preocupação, os ataques e declarações contra o sistema eleitoral, os direitos universais e as liberdades fundamentais. Não é aceitável que agentes do Estado – ou qualquer outro cidadão – afrontem o Estado Democrático de Direito, desrespeitem a Constituição e agridam a imprensa.
A história nos ensina que a democracia nos liberta do obscurantismo e da intolerância, como já pontuou o STF. O regime democrático é o exercício da liberdade com responsabilidade. Não há adjetivo, portanto, para classificar qualquer tentativa de transformar o Brasil numa república de terceira classe ou república das bananas, como já somos vistos no exterior.
Ameaças ao consolidado sistema eleitoral do País sinalizam tão somente um forte apego ao poder. Retornar ao voto impresso é regressar 100 anos no tempo. É apostar na volta do coronelismo como sistema preponderante. É relegar o controle político da sociedade nas mãos de poucos privilegiados.
Os “iluminados” que defendem a meia volta na trajetória democrática do Brasil precisam ser repudiados, na mesma intensidade de suas manifestações, e na forma da lei. Projetos de poder não podem e não vão prevalecer com ameaças à democracia e desprezo ao processo eleitoral brasileiro.
O que mais me assusta nisso tudo é estarmos debatendo arroubos golpistas enquanto uma grande parte da população brasileira sofre com a fome, a inflação volta com força e o desemprego bate na porta de milhões de famílias. O Brasil deveria estar discutindo formas de se reerguer da tragédia da pandemia, potencializada por quem nos governa.
Sabe do que o País precisa neste 7 de setembro?! Precisa de Paz. Paz para unir as diferentes correntes políticas em torno de um objetivo maior. Paz para voltar a se desenvolver. Paz para retomar os empregos e reduzir a miséria. Paz para o homem do campo e paz para quem mora nas cidades.
Precisamos levar paz para as famílias brasileiras e, com paz e serenidade, nos juntar para construir democraticamente um projeto de Nação. É a estabilidade que gera o progresso!
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná
