Minuta sobre as mudanças na forma de pagamento do transporte e o encerramento antecipado do contrato será enviada para avaliação da Procuradoria Geral do Município e Ministério Público
O grupo de trabalho formado por representantes da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu), Consórcio Sorriso e Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários (SITROFI) voltou a se reunir nesta quinta-feira (23) para debater o Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, que propõe mudanças e melhorias no transporte coletivo do município.
O encontro aconteceu na sede da Viação Cidade Verde e contou com a presença do secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes; o diretor superintendente do Foztrans, Licério Santos; o presidente do SITROFI, Dilto Vitorassi; os representantes do Consórcio Sorriso, Helio Camilo Marra Junior e Cezar Alamini e o presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Fernando Martin.
Durante a reunião, foram debatidas todas as cláusulas do termo aditivo, que prevê a rescisão do contrato do transporte coletivo de forma antecipada, um novo modelo de pagamento da tarifa pública (por quilômetro rodado), e a contratação e entrega de um laudo pericial que irá analisar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato desde o início da concessão, a fim de apurar se houve eventuais perdas financeiras ou superávit por parte da concessionária.
Todas as propostas apresentadas pelo Poder Público e as sugeridas pelo Consórcio foram amplamente discutidas entre os representantes. “Fizemos os ajustes necessários e agora dependemos de uma validação junto à PGM (Procuradoria Geral do Município) e Ministério Público. Caso avance, levaremos para a discussão da Câmara de Vereadores”, explicou o secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, mediador do grupo de trabalho. “Paralelo a isso, continuamos cobrando das empresas que melhore os serviços prestados, mantenha os salários dos trabalhadores em dia e coloque mais ônibus nos horários de pico”, reiterou.
Uma das alterações em discussão foi à data de encerramento da concessão, prevista inicialmente para 31 de dezembro de 2021. Como haverá a contratação de uma perícia, as empresas e o próprio sindicado sugeriram que a extinção do contrato ocorra em março de 2022. “Prezamos pela segurança para não comprometer o contrato, que deve ser encerrado somente com a conclusão da perícia”, explicou Cézar Alamini, representante do Consórcio.
Avanços
Para o diretor presidente do Foztrans, Licério Santos, apesar dos entraves burocráticos que regem sobre a concessão do transporte coletivo, os debates estão sendo concluídos da melhor forma possível. “São praticamente três meses de negociações motivadas pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), e dessa forma conseguimos concluir uma importante etapa no processo para pôr fim a esse contrato, atendendo assim um anseio da comunidade e uma determinação do prefeito Chico Brasileiro”, comentou.
O presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Fernando Martin elogiou a atuação do grupo de trabalho na elaboração das propostas. “Fiquei feliz que o Conselho foi chamado para participar da reunião e fiquei surpreso em ver o avanço nas discussões. Pequenos ajustes foram feitos e a reunião foi muito válida. Esperamos que os próximos passos tenham esse mesmo entendimento e possamos, enfim, chegar a uma solução para todos”.
Presenças
Também participaram da reunião o diretor de gestão da Transparência e Governança, Gustavo Brajak; a diretora de Desenvolvimento e Transportes Públicos, Enir Becker e o advogado do Consórcio Sorriso, Thiago Werner.
