Elias de Souza Oliveira defendeu o repasse integral de recursos para o SUAS e a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família, para a redução das desigualdades
O secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira, integrou nesta terça-feira (05) uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados que discutiu o agravamento da fome no país em razão da crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19.
O debate foi proposto pelos deputados Roberto de Lucena e Hugo Motta, e contou com a presença de onze representantes de instituições ligadas à Assistência Social, além de cientistas, pesquisadores e produtores agrícolas.
Elias defendeu o repasse integral de recursos para as políticas assistenciais nos municípios como garantia essencial dos direitos humanos, e disse que além de combater a fome, é dever do Estado dar condições para as pessoas alterarem suas realidades de vida.
“O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é o maior sistema de proteção social do mundo, e hoje esse sistema, que é fundamental para o enfrentamento da fome e das desigualdades sociais, infelizmente não tem tido a capilaridade que deveria para poder ofertar a segurança e as ações socioassistenciais”, afirmou.
“O orçamento para esse sistema em 2019 era de 2,7 bilhões, no entanto em 2020 tivemos um corte de 35%. Hoje, os municípios convivem com uma redução de recursos na ordem de 60% e, deste modo, acabam financiando 90% das políticas de assistência social com recursos próprios. Isto evidencia a ausência muito grande da união e governos estaduais”, pontuou.
Garantias
O secretário também cobrou do Congresso Federal a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
“Este congresso tem a tarefa fundamental de reverter essa história, por isso é importante fortalecer a PEC 383, para garantir que em momentos de crises econômicas, a população mais vulnerável seja atendida e as políticas públicas sejam efetivamente financiadas”, defendeu. “Não se trata de pedir dinheiro para uma ou outra ação, mas de garantir de forma essencial e fundamental, a proteção social para essa população vulnerável”.
Programas sociais
Ao final de sua fala na Câmara dos Deputados, Elias de Oliveira defendeu a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família e o conjunto de serviços assistenciais para a redução das desigualdades no Brasil.
“É preciso garantir recursos permanentes para manter e ampliar a rede de serviços na Assistência Social. O povo brasileiro precisa e tem direito ao SUAS, ao SUS, à educação, e à segurança alimentar e nutricional. É preciso retomar a vitalidade dos sistemas públicos e dos programas sociais que reduzem desigualdades, além das reformas que realmente promovam a igualdade social, como a reforma tributária, justa e igualitária”, concluiu.
O deputado Roberto de Lucena, propositor do debate, disse que é lamentável, em pleno século 21, discutir este tema e ver novamente o Brasil figurando no mapa mundial da fome. “Mais de 118 milhões de pessoas começaram a passar fome no ano passado em razão da pandemia. Verificou-se uma redução de 44% no consumo de carne, 40,8% no consumo de frutas, 36,8% de hortaliças e legumes. O que está claro pra nós é que isso não esta relacionado à falta da oferta, porque o agronegócio tem produzido. Trata-se dos reflexos sócio econômicos, do ambiente que vive nosso país. Os brasileiros não podem esperar mais”, disse.
