O relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, vai impulsionar o contrabando de cigarros falsificados e bebidas alcoólicas. Se aprovado com as alterações apresentadas na terça-feira (5), vai estimular uma guerra de consumo de produtos sem procedência.
A nova versão do relatório apresentada pelo Senado propõe uma recomposição na forma de cobrança dos impostos, substituindo alguns tributos atuais por novos tributos, incluindo o imposto seletivo. “Vão tratar nosso cliente e consumidor como viciado e ou dependente de bebidas e cigarros”, alerta Fábio Aguayo, diretor da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares (Feturismo).
A Feturismo, organização filiada à Confederação Nacional de Turismo (CNTur), reforça que não é o momento de aumento de carga tributária para um setor que emprega milhões de famílias e que passou por muitas dificuldades durante a pandemia.
“O momento é de retomada e estimular bares, restaurantes e eventos é a garantia de milhões de empregos em toda a cadeia”, ressalta Aguayo. O texto apresentado por Roberto Rocha, unifica impostos (inclusive estaduais e municipais) e traz um tributo seletivo para desestimular o consumo de bebidas e cigarro (popularmente chamado de “imposto do pecado”).
Além disso, acaba com as isenções para produtos da cesta básica e propõe, como compensação, um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de baixa renda. O relatório faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110. Existe um texto na Câmara sobre o mesmo assunto (PEC 45) e um projeto de lei do governo mais tímido, que unifica apenas dois tributos federais.
