Considerando a campanha que conscientiza a população sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes por meio do Maio Laranja, o Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Ney Patrício (PSD), apresentou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 73/2021 que institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. Estão previstas palestras, seminários, campanhas e mobilizações sobre medidas preventivas sempre na primeira semana de dezembro.
A medida, que conta com o apoio dos vereadores Alex Meyer (PP) e Jairo Cardoso (DEM), foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares. De acordo com Ney Patrício, “o objetivo da proposta é disseminar a paz nas famílias e conscientizar a população, no sentido de que todos devem defender as crianças prioritariamente, nos termos das constituições e do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O presidente da Câmara informou que serão promovidas palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam a sensibilização da comunidade acerca da importância de medidas preventivas de violência infantil. “A partir disso, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente – Rede Proteger; com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – CMDCA; e com entidades sem fins lucrativos, em apoio à execução das ações promovidas pelos eventos previstos nesta lei”, afirmou Patrício.
Em abril, o Governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 20.552, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná. Os vereadores de Foz consideram imprescindível essa atuação de governantes e sociedade na busca por um diagnóstico destes problemas e de soluções para os casos de ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis.
Nesse sentido, cabe ao município estabelecer as estratégias de atuação que serão adotadas diante da ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis assegurados pelo ECA e pela CF, através da intervenção dos mais diversos órgãos e entidades de atendimento.
Vereadora Yasmin pede informações sobre a Educação de Jovens e Adultos em Foz
A vereadora Yasmin Hachem apresentou nesta terça-feira (16) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a política de implementação da Educação de Jovens e Adultos no município de Foz do Iguaçu, buscando saber se há algum estudo de viabilidade e equipamentos disponíveis para a efetivação. A proposição aprovada pelo plenário da Câmara, busca agir em favor da garantia de direitos de jovens e adultos que não freqüentaram a escola em idade apropriada, assim como prevê a Constituição Federal de 1988.
O requerimento ressalta que é um dever do Governo Federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação para este público. “Hoje, a educação de jovens e adultos deixou de ser mais um subsistema de ensino. É uma modalidade de ensino que compõe a Educação Básica, com funções reparadora, equalizadora e qualificadora obedecendo a princípios de equidade, diferença e proporção”, expõe Yasmin.
Na justificativa, a vereadora ressalta que “a Educação de Jovens e Adultos parte do princípio de que a constituição de uma educação básica deve ser voltada para a cidadania, com ensino de qualidade, oferecido por professores aptos a congregar em seu trabalho as inovações nas distintas áreas de conhecimento e de incorporar mudanças sociais e suas consequências na esfera escolar”.
As informações são de GDia
