A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (24), a redação final do projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que busca fomentar ações voltadas à promoção dá autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto institui a campanha “Tem Saída” no Estado do Paraná.
A proposta prevê alternativas na busca de autonomia financeira, estimulando a qualificação e capacitação profissional, ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino e propiciar medidas que visem a geração de emprego e renda para as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência.
A proposição ainda tem o objetivo de mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas.
O autor do projeto, deputado Anibelli Neto, explica que um dos principais fatores que impede as mulheres vítimas de violência doméstica de deixarem seus agressores é a dependência econômica. “É preciso criar políticas públicas que ajudem a quebrar esse ciclo, contribuindo para o empoderamento e cidadania das mulheres, bem como no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofrida”.
Segundo o texto, o Poder Executivo poderá estabelecer mecanismos administrativos, em conjunto com entidades e empresas privadas, para garantir a campanha “Tem Saída”, além de regulamentar a Lei para adotar as medidas necessárias para o seu cumprimento.
Anibelli Neto justificou que “a implantação deste tipo de inciativa é de grande valia para auxiliar na recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência”.
