Decreto obriga entidades a seguirem regras da Lei de Acesso à Informação. Representantes do sistema consideram medida inconstitucional
Um decreto publicado na sexta-feira (10/05) submete as entidades do sistema S às mesmas regras de transparência que são impostas ao setor público pela LAI (Lei de Acesso à Informação).
Isso significa, entre outras coisas, que dados como salários e custos deverão ser apresentados à sociedade de maneira ativa, nos sites das entidades, sem a necessidade de serem solicitadas.
As entidades avaliam recorrer à Justiça contra o decreto, pois o consideram inconstitucional. As informações são do Metrópoles.
De acordo com a Folha de São Paulo, o decreto foi redigido por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia), que em outra ocasião já afirmou ser necessário “meter a faca” no sistema S, e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).
O sistema S recebeu R$ 17,1 bilhões da Receita Federal em 2018 para o financiamento de suas atividades e há um debate se estes recursos são públicos ou privados.
Auxiliares próximos ao presidente acreditam que a abertura dos dados poderá revelar que algumas entidades pagam salários muito elevados. As regras de transparência também permitirão que sejam rastreados casos de nepotismo e que haja maior fiscalização sobre os editais lançados. O decreto entra em vigor em 90 dias.
O sistema S é composto por nove entidades: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest e Senat. À Folha de São Paulo, Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirmaram que as novas regras são inconstitucionais. Além disso, as entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados e cumprem boa parte das regras previstas no decreto.
