A Justiça Federal poderá fazer a desapropriação por utilidade pública dos imóveis onde está sendo construída a Perimetral Leste de Foz do Iguaçu. A via, de aproximadamente 15 quilômetros, vai unir as aduanas das pontes da Integração Brasil-Paraguai e Tancredo Neves (Argentina) com a BR-277. Das 178 ações ajuizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), 171 já chegaram a acordos amigáveis.
A desapropriação por utilidade pública está prevista na lei 3.365/1941 e pode ser feita por município, estado e união. O decreto é para trazer comodidade e utilidade à coletividade. Não há caráter de urgência no processo, mas sua implementação será oportuna e conveniente ao interesse público. Constam da modalidade áreas que vão possibilitar a criação ou melhoramento de centros de população e exploração ou conservação de serviços públicos. As informações são do GDia
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Também entram na legislação imóveis para execução de planos de urbanização e funcionamento dos meios de transporte coletivos. É o caso, por exemplo, de quando é necessário ampliar as vias de um bairro para que seja possível o atendimento por transporte público e a passagem de ambulâncias. A desapropriação só será confirmada com o pagamento da indenização, que pode ser em juízo.
No dia 1º de julho, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o segundo Mutirão de Desapropriações das áreas onde está sendo construída a Perimetral Leste de Foz do Iguaçu. Nesta etapa, foram firmados 117 acordos (três a mais que os 114 previstos), rendendo R$ 74 milhões, que adicionados aos mais de R$ 36,8 milhões dos 54 acordos da primeira, somam R$ 111 milhões.
Sete acordos
Para a obra da Perimetral Leste, 178 ações de desapropriação foram ajuizadas pelo DNIT. No primeiro mutirão, segundo a JFPR, foram firmados 54 acordos, chegando a 171 desapropriações amigáveis. Ao concluir os serviços do mutirão, o juiz federal Rony Ferreira, que coordenou os trabalhos, adiantou que as áreas restantes poderiam ser desapropriadas por utilidade pública.
“Com o acordo, o valor já é liberado imediatamente e aqueles proprietários que não concordarem, recebem o valor oferecido e seguem com o processo”, explicou o magistrado, que é titular da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. As audiências foram coordenadas pela Central de Conciliações, iniciativa da Seção Judiciária do Paraná para aproximar o DNIT dos proprietários dos imóveis que serão desapropriados.
Ação conjunta
A Prefeitura de Foz do Iguaçu apoiou a organização e a realização das atividades do mutirão. O prefeito Chico Brasileiro (PSD), que participou do lançamento dos trabalhos, afirmou que as conciliações permitem que as obras da Perimetral Leste avancem. “Nosso município Foz do Iguaçu aguarda por essa obra há 30 anos”, afirmou.
A Perimetral, na avaliação de Chico Brasileiro, significa desenvolvimento. “Por isso o papel da Justiça Federal e do DNIT é fundamental para que possamos destravar esta importante obra de infraestrutura”, concluiu. A via integra o pacote de obras financiado pela Itaipu Binacional, que inclui ainda a Ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai.
A construção da Perimetral Leste vai melhorar a mobilidade na região, especialmente por desviar o tráfego pesado de caminhões pelo centro de Foz do Iguaçu. A obra terá 15 quilômetros e vai permitir o acesso direto à BR-277 das cargas que estão saindo ou entrando na Argentina e Paraguai.
