Nova legislação editada pelo governo federal da Argentina é semelhante ao sistema brasileiro de pontuação da CNH
O município de Puerto Iguazú deve aderir a Lei Federal da Argentina, que torna mais rígidas as regras envolvendo infrações de trânsito e criou a pontuação na carteira de motorista. O sistema, similar ao brasileiro de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), prevê 20 pontos que serão descontados de acordo com a gravidade da infração. O tempo de suspensão do documento é progressivo a toda vez que atingir a pontuação.
Na Argentina, as regras de trânsito dependem de aprovação de órgãos competentes em cada município. Na província de Misiones, as principais cidades que já aderiram ao novo sistema são Eldorado e a capital Posadas. Informa a jornalista Kelly Ferreira, no LaVozDeCataratas, a aplicação da nova legislação em Puerto Iguazú depende da aprovação de um pelo Conselho Deliberativo.
“Até que isso aconteça, em (Puerto) Iguazú continuamos a aplicar as multas estabelecidas na portaria 42/08, sem descontar pontos e com registros municipais”, esclareceu o juiz de Contravenções, Steve Sieza. Isso quer dizer, ainda de acordo com o magistrado, que as regras atuais continuam em vigência: “você cai sob a influência de álcool três vezes e a licença fica suspensa por um certo tempo”.
Após a adesão do tribunal a nova legislação de trânsito os infratores terão, além da sanção econômica estabelecida pela portaria 42/08, a perda de pontos na carteira. “Neste caso, devemos retirar pontos conforme estabelecido pelo sistema de pontuação federal e elevar a pena ao sistema nacional. Enquanto isso (não ocorrer), não há dedução de pontos”, ressaltou Sieza ao LaVozDeCataratas.
Pontuação
O sistema consiste na atribuição inicial de 20 pontos a cada condutor, que serão deduzidos em caso de infrações, com escala estabelecida de acordo com a gravidade da infração e que podem atingir a totalidade dos pontos. A sua execução é independente da jurisdição em que foram cometidos. Ele entrou em vigor em todo o país quarta-feira da última semana.
As penalidades aos infratores será gradativa. Segundo a normativa, quando os 20 pontos forem perdidos pela primeira vez, a licença será desativada por 60 dias. No caso de reincidência, ou seja, atingir os 20 pontos pela segunda vez, a suspensão do documento será de 120 dias e na terceira vez será de 180 dias.
