Em Curitiba, Prefeitura aplicou mais de R$ 32 em multas durante a pandemia; Cerca de 99,99% dos empresários não pagaram, informa a entidade
A Prefeitura de Londrina quer anular as multas de empresas de gastronomia e entretenimento aplicadas durante a pandemia do covid-19 (a partir de março de 2020). A decisão, expressa em projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, representa um alento para o nosso setor, comemora Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).
Além das penalizações financeiras do período, aproximadamente 200 estabelecimentos foram interditados pela Prefeitura de Londrina. “A maioria eram bares, casas noturnas, espaços de eventos… Nossa categoria foi a mais afetada pelos decretos com restrições da pandemia. Muitos estão com dívidas e não conseguiram reabrir”, afirma Aguayo.
A proposta encaminhada pelo prefeito Marcelo Belinati ao legislativo incluiu ainda a devolução dos valores para quem já pagou. “Esta é uma das bandeiras da Abrabar, desde o período mais crítico da pandemia, quando os estabelecimentos ficaram fechados ou com limitação de público devido aos decretos”, lembra.
Em julho do ano passado, Aguayo discutiu com setor com empresários de Londrina, alternativas para minimizar as dificuldades e a flexibilização dos horários de funcionamento com Marcelo Belinati. “A isenção, ou perdão das multas entrou na pauta do nosso encontro com o prefeito”, recordou.
R$ 32 milhões em multas
A Abrabar apoia que a iniciativa do poder público de Londrina ocorra em outros municípios do estado, principalmente na capital, onde a Prefeitura aplicou mais de R$ 32 milhões em multas, mas segue “irredutível nesta negociação. 99,99% dos empresários não conseguiram pagar”, informa o presidente.
“Foram pagas três ou quatro destas multas até agora”, diz Aguayo. Sem quitar os débitos, os nomes os empresários são lançados em dívida ativa municipal, o que dificulta a renovação do Simples e alvarás, que estão condicionados a estas pendências.
“O momento que vivemos, onde muitos não tem condições de manter os negócios e consequentemente os empregos, é fundamental a sensibilidade do poder público. A entidade vai trabalhar junto aos vereadores para que aprovem a lei e, “que os empresários que serão beneficiados, cobrem apoio de seus representantes”, concluiu.
