O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra uma servidora pública do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), seu marido e um empresário pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro – todos praticados por 63 vezes. Eles são investigados na Operação Fora de Área, que apura a atuação de organização criminosa a partir de contratos mantidos pela autarquia estadual. A ação penal, que tramita junto à 2a Vara Criminal de Guarapuava, foi proposta pelos Núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na denúncia, o MPPR relata que o empresário, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, fez 63 transferências de sua própria conta ou da sua empresa para a conta de uma empresa de fachada, vinculada ao marido da servidora, de forma a dissimular a origem ilícita dos pagamentos. Somados, os valores oferecidos pelo empresário e recebidos pela servidora e seu marido alcançaram R$ 1.019.699,54. A partir do ingresso na conta da empresa de fachada, as quantias eram transferidas para outras contas bancárias controladas pelo marido da servidora e utilizados na empresa ativa da família e para a compra de veículo e imóveis.
Atribuição
A servidora pública denunciada foi designada em junho de 2012 para fiscalizar contrato formalizado pelo DER com uma empresa de Guarapuava de prestação de serviços de conservação rotineira de faixa de domínio de um total de 277 km de rodovias estaduais (Contrato Administrativo 128/2018). O contrato, que contou com quatro aditivos, teve prazo de vigência entre 2012 e 2018 e valor superior a R$ 9 milhões. A função da servidora era de averiguar a efetiva realização dos serviços nas margens das rodovias e elaborar, mensalmente, relatório com descritivo das medições para possibilitar o pagamento da empresa pela autarquia estadual. A partir de análise das declarações de viagens de fiscalização para o recebimento de diárias e da localização do celular da servidora, ficou demonstrado que a servidora não se deslocava efetivamente até o local do serviço.
Investigação
A Operação Fora de Área foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 27 de julho deste ano com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão. Na oportunidade, também foram determinados bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas. As prisões preventivas foram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferidas entre 28 de julho e 1º de agosto. O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. Essa é a primeira denúncia oferecida a partir da Operação.
MP-PR
