A aplicação de multa em quem passa trote a serviços de atendimento no município, tais como Samu, Siate, PM e Guarda Municipal agora será realidade em Foz do Iguaçu.
O projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB) foi aprovado em 1ª e 2ª discussões na sessão desta terça-feira, 18 de junho. A implantação da lei dependerá da sanção do Prefeito Chico Brasileiro.
“Quero agradecer a todos os vereadores e à comissão, que também ampliou a valor da multa de 05 para 10 unidades fiscais, considerando que cada unidade fiscal do município atualmente equivale a R$ 84,24. Isso dá uma multa de R$ 842,40 para quem for identificado passando trote”.
“Dentre os serviços como Samu e Siate, muitas vezes perdem tempo valioso em que poderiam estar salvando vidas, mas estão ocupados por conta de pessoas que passam trote. Então essas pessoas precisam sofrer penalidades”, enfatizou Beni Rodrigues, autor da matéria.
O projeto também fixa que identificada a linha telefônica que aplicou o trote, o proprietário da linha será notificado com auto de infração. A proposta prevê que a multa também poderá ser convertida em medida socioeducativa, caso haja requerimento nesse sentido.
Multa também para quem jogar lixo na rua
Recebeu aprovação do plenário, o projeto de lei que trata de multa educativa sobre o descarte de lixo nas ruas de Foz do Iguaçu. A nova Redação ao Projeto de Lei nº 43/2019, foi amplamente discutida pelos pares na sessão desta terça-feira, 18 de junho e aprovada em 1ª e 2ª discussões.
A vereadora Inês Weizemann (PSD), autora do projeto, relatou que “esse projeto vem ao encontro de tantas reclamações dos nossos munícipes. Temos terrenos baldios, aglomeração de lixo, estamos com inúmeros casos de dengue em nossa cidade. O projeto dá poder às autoridades, e o cidadão deve pensar e refletir melhor ao saber que será multado.
Outros parlamentares contribuíram com o debate. “Vemos a necessidade de um projeto como esse, que pense na comunidade. Acho que grande parte dos alagamentos que temos cabe aos munícipes também se conscientizarem”, destacou o vereador Marcelinho Moura (Podemos).
“A gente tem sempre debatido em relação a essas situações e acho que tudo que for benéfico devemos trazer para nossa cidade. Temos perdido muito em relação a isso, nossa infraestrutura é horrível”, ressaltou o vereador Anderson Andrade (PSC).
“A maior beneficiada é a população, devido a doenças e tudo mais. Devemos trabalhar muito a questão da conscientização, que é o principal”, defendeu o vereador Celino Fertrin (PDT).
A multa será de 0,5 unidades fiscais e em caso de reincidência será dobrada. Na hipótese de inadimplência o valor da multa será inserido em dívida ativa municipal e cobrada pela Secretaria da Fazenda.
O valor arrecadado com as multas será destinado à campanha de conscientização, coleta seletiva, limpeza urbana e separação do lixo. O projeto irá para sanção do Executivo. Após sancionada, a nova lei deve entrar em vigor dentro de 30 dias.
