O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido e concedeu liminar para a ex-vereadora Anice Nagib Gazzaoui voltar ao cargo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Anice foi afastada em 2017, depois de deixar a prisão por um suposto envolvimento em crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
No entanto, ela não poderá assumir novamente, uma vez que teve seu mandato cassado pelos demais colegas. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
Reeleita para um segundo mandato de vereadora em outubro de 2016, Anice Gazzaoui se tornou alvo de investigação da Operação Nipoti, da Polícia Federal, em dezembro daquele ano.
A ação, no âmbito da Operação Pecúlio, apura um esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Prefeitura e a Câmara de Foz do Iguaçu.
Na liminar concedida pelo STJ na última segunda-feira (24), o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que “a manutenção da medida (de afastamento) é desproporcional, pois fere a soberania popular e os direitos fundamentais da ré”.
O magistrado lembra que Anice foi “denunciada como incursa no crime de corrupção passiva e participação em organização criminosa”.
No despacho, Sebastião Reis lembra que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a decisão de primeira instância, de afastamento da função pública, como medida alternativa à prisão.
