O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou, em seus canais de denúncia, 34 notícias de fato contra 21 empresas/empregadores, por assédio eleitoral entre sábado e as 17h deste domingo. De agosto a 30 de outubro, foram 285 denúncias contra 203 empresas/empregadoras no Estado. Em termos de denúncias gerais, o Paraná é o segundo estado com maior número, perdendo apenas para Minas Gerais. Quando se trata de denúncias únicas por empresa/empregador, fica em terceiro, depois de MG e São Paulo. Em todo o Brasil, são 2.544 denúncias contra 1.945 empresas/empregadores.
As denúncias mais frequentes dizem respeito a ameaças de demissão caso o candidato “sugerido” pelos donos das empresas (ou seus representantes) não vença o pleito. Além disso, também houve uma série de empregadores denunciados por prometerem vantagens/benefícios (inclusive financeiros) caso seus funcionários comprovassem terem votado em determinado candidato.
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Plantão – Neste fim de semana, excepcionalmente, as dez unidades do MPT-PR funcionaram em regime de plantão, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Além de receber e dar andamento às denúncias, procuradoras e procuradores fizeram inspeções com objetivo de identificar práticas de assédio eleitoral ou embaraço ao exercício de voto de trabalhadoras e trabalhadores. Foram realizadas algumas vistorias vistorias em empresas (notadamente supermercados), mas não foram constatadas irregularidades.
Continuidade – É importante lembrar que a atuação do MPT não acaba com o resultado das eleições. As denúncias registradas não perdem objeto e, por isso, terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas ações civis públicas e/ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais.
Até agora, foram propostas oito ações civis públicas e 1 ação cautelar contra empresas/empregadores que estavam cometendo assédio eleitoral com seus funcionários – sete delas com decisões favoráveis ao MPT. Também foram assinados 29 Termos de Ajuizamento de Conduta (TACs), para garantir o cumprimento da legislação eleitoral no ambiente de trabalho. Alguns dos TACs foram noticiados aqui.
Denúncias que cheguem depois do pleito também serão investigadas. Podem ser feitas a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nas principais lojas de aplicativos).
Confira aqui como acessar os canais de denúncia do MPT:
Site: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia
Aplicativo MPT Pardal na Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.pardal.denuncias
Aplicativo MPT Pardal na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/mpt-pardal/id1110132740
Acesse aqui todas as informações produzidas pelo MPT-PR sobre assédio eleitoral.
