O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), e o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reafirmaram nesta segunda-feira (07) o compromisso do Legislativo paranaense com a democracia brasileira. Para os parlamentares, é necessário respeitar o resultado das eleições, além de se promover uma defesa do estado democrático de direito. Segundo os deputados, estes serão instrumentos para a pacificação do Brasil. Eles se posicionaram ainda contra atos antidemocráticos que ocorrem pelo País.
O deputado Ademar Traiano lembrou a necessidade da união dos parlamentares em defesa das eleições, dos resultados das urnas e do processo democrático. “O que está em jogo é segurança jurídica de nossa democracia. O parlamento é o ponto de equilíbrio da democracia, onde ocorre o nascimento das leis e todos os segmentos da sociedade estão representados. Entendo que é chegado o momento de termos a grandeza de trabalharmos na pacificação deste País, entendendo o resultado das eleições. Quem viveu em uma ditadura tem a compreensão sobre a excelência da democracia”, disse o presidente da Assembleia.
Traiano demostrou ainda preocupação com os movimentos antidemocráticos que ocorrem no País. Ele afirmou ser preciso respeitar os resultados das eleições. “É chegado o momento de juntarmos forças para entender que o que está em jogo é vida dos brasileiros. Precisamos dar a possibilidade de que os eleitos façam um bom governo. Preocupa-nos os movimentos que estão acontecendo e que geram dúvidas sobre o resultado das eleições. Temos de sepultar isso. O processo eleitoral acabou. As urnas espelharam a vontade da população. É chegado o momento de construir um novo Brasil”.
O deputado Romanelli concordou e reafirmou a necessidade de defesa ao estado democrático de direito. “A fala do presidente é a fala do parlamento, da instituição e da defesa do estado democrático de direito. É a fala de todos os que têm a reponsabilidade de representar o povo. Sabemos que participamos de uma eleição onde o processo democrático foi respeitado. Não existe regime melhor que a democracia. Quando restabelecemos a democracia após a ditadura militar, reestabelecemos o melhor que o País tem. Democracia é respeitar as regras do jogo democrático. Os eleitos já foram declarados pela Justiça”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia.
Grande Expediente
O Grande Expediente desta segunda-feira contou ainda com um pronunciamento do senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil). A proposição foi do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil). Guerra saudou a presença de Sérgio Moro na Assembleia, lembrando a trajetória dele como juiz e Ministro da Justiça. “Os paranaenses foram às urnas e confirmaram a eleição de Sérgio Moro como senador da República, representando o Paraná em Brasília. Nele, deposito a certeza de trabalhar junto pelo municipalismo e pelas bandeiras do nosso Estado. O Paraná terá um senador forte na capital federal. Agora é a hora da união em favor do Paraná e em prol de um Estado mais forte”, declarou Guerra.
O senador eleito Sérgio Moro reafirmou o compromisso de seu mandato com o Paraná. “No Senado, estarei à disposição do Estado. Além de um projeto de Brasil, serei um senador do Paraná. Quero me colocar à disposição desta Casa e da população para ser um veículo para tratar desses temas. Teremos tempos desafiadores, como a desaceleração econômica das potências mundiais. Também teremos cenários econômicos desafiadores no Brasil, com problemas que deverão ser atacados, como o das alíquotas do ICMS, assim como um desafio fiscal pela frente”, avaliou.
Moro falou ainda sobre outros pontos de seu trabalho no primeiro mandato e as pautas que pretende defender em Brasília. “Quero me colocar à disposição para ser um instrumento perante o Governo Federal, sem abandonar as pautas que fazem parte da minha história, como a segurança pública. Este tema é essencialmente importante para o Brasil. Temos também a pauta importante de combate à corrupção. Não podemos tolerar qualquer espécie de desvio. Serei um instrumento para tratar estes temas importantes para a vida das pessoas”, comentou.
Votação
Durante a votação na sessão plenária desta segunda-feira, os parlamentares mantiveram em discussão única dois vetos assinados pelo Poder Executivo. O primeiro, de nº 10/2022, veta totalmente o projeto de lei 184/2020, do deputado Tercilio Turini (PSD), que obriga os fabricantes de baterias automotivas, situados no Estado do Paraná, a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas. De acordo com o Governo, “compete à União estabelecer normas gerais sobre produção e consumo e aos Estados a atribuição de complementar as lacunas da normatização federal, em razão de situações regionais específicas”. O veto foi mantido após receber 32 votos a favor e nove contrários.
Já o segundo, de nº 11/2022, veta parcialmente o projeto de lei 350/2021, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Coronel Lee (DC), que denomina ponte Alevir Benedetti, a ponte sobre o Ribeirão Paixão, localizada na rodovia Heitor Alencar Furtado, em Amaporã. No texto, o Executivo pede o veto do anexo único da proposição, uma vez que, segundo a justificativa, “configura duplicação de ato normativo”.
Medalha
Passou em primeiro turno o projeto de resolução 32/2022, assinado pela Comissão Executiva da Casa, que cria a Comenda e a Medalha de Mérito do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A homenagem, segundo o texto, será “destinada a condecorar militares estaduais e federais, civis e instituições públicas ou privadas que tenham se destacado por relevante contribuição e participação em atividades e operações que elevaram de forma indelével o Gabinete Militar do Poder Legislativo”.
Títulos e Calendário
Também avançaram em primeiro turno quatro propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do (PL 378/2022); à Associação Judô Carlos Silva – A.J.C.S., de Ponta Grossa (PL 388/2022); à Associação de Pais e Amigos da Guarda Mirim de Pontal do Paraná (PL 217/2021); e à Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, de Município de Jacarezinho (PL 391/2022).
O projeto de lei 230/2022, do deputado Marcio Nunes (PSD), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio, foi igualmente aprovado em primeira discussão. O texto também insere a data no Calendário Oficial do Estado do Paraná.
Homenagem
Por fim, avançou em primeiro turno o projeto de lei 338/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário e presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina. A matéria passou com 36 votos favoráveis e cinco contra.
Retirado
O projeto de lei 41/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado, recebeu emenda de plenário. Com isso, a proposição retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
