Em resposta à representação feita pelos deputados da oposição na Assembleia Legislativa, a equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que o governo do Paraná não seguiu o rito formal necessário na privatização da Copel por não ter solicitado anuência prévia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que seja transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário.
A exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União (representada pela Aneel) e a Copel, como exigem a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Concessão para Geração nº 45/99, e a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão para Distribuição nº 46/99.
Veja também
- Assembleia Legislativa conclui 2022 cumprindo seu papel diante dos paranaenses, diz Mesa Executiva
- Governador e vice, senador e deputados eleitos em outubro no Paraná são diplomados pelo TRE
“Esse reconhecimento só corrobora com a posição da oposição, que ingressou com medidas jurídicas para barrar a venda da Copel, não só por entender que era uma decisão desastrosa do governo do Estado e prejudicial para a economia e para os paranaenses, mas por identificar que trâmites e etapas importantes foram ignorados”, comenta o líder da bancada, deputado Arilson Chiorato (PT).
Votaram CONTRA a privatização da Copel (2º turno)
ARILSON CHIORATO (PT)
CORONEL LEE (DC)
CRISTINA SILVESTRI (PSDB)
EVANDRO ARAÚJO (PSD)
LUCIANA RAFAGNIN (PT)
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD)
MABEL CANTO (PSDB)
MÁRCIO PACHECO (REP)
MICHELE CAPUTO (PSDB)
PROFESSOR LEMOS (PT)
REQUIÃO FILHO (PT)
TADEU VENERI (PT)
TERCILIO TURINI (PSD)
Votaram a FAVOR da privatização da Copel
ADELINO RIBEIRO (PSD)
ALEXANDRE AMARO (REPUBLICANOS)
ALEXANDRE CURI (PSD)
ANIBELLI NETO (MDB)
ARTAGÃO JÚNIOR (PSD)
BAZANA (PSD)
BOCA ABERTA JÚNIOR (PROS)
CANTORA MARA LIMA (REPUBLICANOS)
COBRA REPÓRTER (PSD)
DELEGADO. FERNANDO MARTINS (REPUBLICANOS)
DELEGADO JACOVÓS (PL)
DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
DR. BATISTA (UNIÃO)
ELIO RUSCH (UNIÃO)
FRANCISCO BUHRER (PSD)
GALO (PP)
GILBERTO RIBEIRO (PL)
GILSON DE SOUZA (PL)
GUTO SILVA (PP)
HOMERO MARCHESE (REPUBLICANOS)
JONAS GUIMARÃES (PSD)
LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO BRASIL)
MARCEL MICHELETTO (PL)
MARCIO NUNES (PSD)
MAURO MORAES (UNIÃO BRASIL)
NATAN SPERAFICO (PP)
NELSON LUERSEN (UNIÃO BRASIL)
PAULO LITRO (PSD)
PLAUTO MIRÓ (UNIÃO BRASIL)
REICHEMBACH (PSD)
RICARDO ARRUDA (PL)
RODRIGO ESTACHO (PSD)
SOLDADO FRUET (PROS)
TIAGO AMARAL (PSD)
TIÃO MEDEIROS (PP)
Ausentes e abstenções
ADEMAR TRAIANO (PSD)
GOURA (PDT)
LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
NELSON JUSTUS (UNIAO)
NEREU MOURA (MDB)
SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP)
