O montante repassado pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaense de janeiro a novembro de 2022 já soma R$ 10,4 bilhões. O valor transferido nos 11 meses de 2022 já supera o total, considerando 12 meses, dos registros dos três anos anteriores. Em relação a 2019, por exemplo, o aumento foi de quase 29%, quando as transferências para os cofres da prefeituras totalizaram R$ 8,1 bilhões.
Transferidos por meio da Secretaria estadual da Fazenda, os recursos são referentes à quota-parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Autotomores (IPVA) e fundo de exportação e royalties do petróleo arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional.
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Os valores são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
“O compromisso do Estado com os municípios tem o objetivo de fomentar as atividades essenciais à população, custeadas pelo retorno da arrecadação dos impostos. Neste ano, mesmo com todos os impactos econômicos, o Estado manteve suas obrigações e realizando os repasses”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
2022 – Do montante de 2022, mais de R$ 7,7 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo. Outros 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A transferência relativa ao IPVA foi de R$ 2,68 bilhões. O Fundo de Exportação resultou R$ 91 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 2,71 milhões em 2022.
Confira os valores transferidos de 2019 a 2022:
2019 – R$ 8.123.142.902,53
2020 – R$ 8.229.581.237,29
2021 – R$ 9.856.803.233,88
2022 – R$ 10.484.693.056,73 (janeiro a novembro)
Confira as cidades receberam maiores repasses neste ano:
Curitiba (R$ 1,359 bilhão)
Araucária (R$ 569 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 436 milhões)
Londrina (R$ 346 milhões)
Maringá (R$ 328 milhões)
Ponta Grossa (R$ 273 milhões)
Cascavel (R$ 266 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 225 milhões)
Toledo (R$ 176 milhões)
Guarapuava (R$ 148 milhões)
Os demais municípios podem consultar os valores mensais e anuais AQUI.
AEN
