MP autoriza início de pequenas atividades econômicas sem alvará. Relatório aprovado prevê fim do eSocial e criação da carteira de trabalho eletrônica
A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da liberdade econômica aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). As informações do G1.
A base do texto enviado pelo governo e mantido pelo relator dispensa a exigência de alvará de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco.
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, também prevê que pequenas empresas e startups não precisarão de alvará para iniciarem o teste de novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.
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