Sistema da Secretaria da Educação tornou-se regional, ampliando as possibilidades de atendimento e garantindo o acesso das crianças às unidades escolares; mudança está prevista em um TAC com o Ministério Público.
Famílias de crianças inscritas no Cadastro de Vagas para os Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) devem atualizar as informações cadastrais no site da prefeitura, através do link “Dados dos Fatores”: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/FilaCMEI/solicitarvaganovo/inicio.
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Com a mudança no sistema, é necessário que o responsável pela criança complemente informações, que irão garantir a prioridade e o acesso à unidade escolar. Na atualização, o responsável precisa informar se a família possui Cadastro Único, se é beneficiária de programas do Governo Federal, como o Bolsa Família e se a criança possui alguma deficiência ou diagnóstico de TEA (transtorno do espectro autista). Também é possível informar a jornada de trabalho e a renda salarial dos responsáveis.
“A oferta de vagas, especialmente no período integral, segue critérios que constam no cadastro, e cada critério possui uma pontuação. Crianças que estejam expostas à violência, em situação de vulnerabilidade social, ou cujos responsáveis tenham jornada de trabalho de 30 a 40 horas cada terão prioridade” explicou a diretora de educação infantil, Luciana Moreira.
No ato do chamamento, a família deverá apresentar a documentação que comprove as informações descritas no cadastro.
Mudança no Sistema
O sistema do Cadastro de Vagas passou por uma alteração e tornou-se regional, ampliando as possibilidades de vagas para as crianças de 6 meses a 3 anos. Antes, a família realizava o cadastro e poderia escolher apenas um Cmei, podendo esperar até mais de um ano pela vaga. Agora, o sistema amplia a oportunidade de vagas para todos os Cmeis da região onde a família reside.
“Em virtude dessa mudança, houve alteração na posição em que a família estava aguardando na fila, mas isso não quer dizer que vai demorar mais, já que com a mudança, haverá mais agilidade na oferta e no preenchimento das vagas”, esclareceu Luciana.
A mudança no sistema e os critérios de prioridade estão previstos em um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro do ano passado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu com o Ministério Público do Paraná. O intuito é acabar com a fila de espera dos Cmeis, que chegou a ter 5 mil crianças cadastradas.
Como prevê o acordo, o município deve matricular 3 mil crianças (de 6 meses a 3 anos) até março de 2023 com a oferta de vagas no período parcial ou integral, e encerrar o ano com outras 1.000 matrículas. Para o segundo semestre de 2024, o município deverá ofertar vagas para os cadastros remanescentes.
Atendimento
Famílias que tenham dificuldade em atualizar os dados podem buscar o departamento de Educação Infantil, na Secretaria Municipal da Educação, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h no Complexo Bordin (Av. Juscelino Kubitscheck, 3287). Também é possível tirar dúvidas pelos telefones: (45) 33082031; 999078450; 3308 2043; 98401 6314 e 3308 2021.
