Proximidade do fim da dívida da usina motivou a redução do preço aos consumidores brasileiros de US$ 22,60/kW para US$ 12,67 em janeiro deste ano
A redução do valor da energia elétrica para os consumidores brasileiros abriu de fato as renegociações do Anexo C (cláusulas comerciais) do tratado que deu origem a Itaipu Binacional entre Brasil e Paraguai, na região de Foz do Iguaçu. A medida, possível diante da amortização do empréstimo para construção da usina, começou a ser implantada no ano passado baixando a tarifa num primeiro momento de US$ 22,60/kW para US$ 18,97 e para US$ 12,67 em janeiro deste ano. As discussões do novo acordo devem durar um ano, prospecta o futuro diretor-geral brasileiro, deputado federal Enio Verri (PT-PR).
Ressalta o GDia que o financiamento para a construção da hidrelétrica de Itaipu vai ser quitado no próximo dia 28 de fevereiro, quando será feito o último pagamento do empréstimo contraído pelo governo brasileiro na década de 1970. A usina, adianta a Agência CanalEnergia, vai pagar US$107 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 8 milhões à Eletrobras. A dívida do empreendimento representava quase dois terços do custo anual da usina, ou US$ 2,1 bilhões de um orçamento de US$ 3,3 bilhões.
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A amortização do empréstimo já abriu espaço para a redução da tarifa paga pelo consumidor brasileiro, que passou de U$22,60/kW para U$ 12,67 em janeiro desse ano. O diretor Financeiro Executivo de Itaipu, André Pepitone, lembrou, no entanto, que o empreendimento é binacional e a situação da tarifa precisa ser tratada bilateralmente com o Paraguai. “O grande fato é que essa energia barata beneficia os consumidores e a indústria brasileira, que tem energia barata para a produção, mas também o agronegócio.”
Dois caminhos
O executivo explicou que há duas negociações distintas. Uma delas envolve a tarifa, que deixa de ser atrelada ao dólar com o fim da dívida. A outra é a revisão do tratado de Itaipu, com a discussão sobre as cláusulas comerciais previstas no Anexo C. “Primeiro, vai ter que ser negociado como é que vai ser a questão da tarifa. Se eu vou refletir na tarifa toda a redução do pagamento da dívida. E, depois, tem a renegociação do Anexo C, e aí entra em pauta a rediscussão do uso da energia”, revela Pepitone.
Que completou: “Se, de fato, o Paraguai pode comercializar a integralidade da sua parte (50%) e (vender) essa energia em outros mercados”, detalhou Pepitone. Ao CanalEnergia, ele lembro que, como há limitação na estrutura física, o único mercado para o excedente que o país vizinho não consome é, a princípio, o brasileiro. A decisão sobre o tratamento a ser dado às cotas da usina, que hoje são rateadas entre distribuidoras do centro-sul do país, também é um ponto que terá de ser reavaliado internamente.
O que fazer com a energia de Itaipu é uma discussão de política pública que deve ser intensificada, diante da oportunidade de rever o tratado em agosto desse ano, disse o diretor. Mesmo que a revisão seja concluída no prazo, o “novo Anexo C” só terá validade, porém, depois de aprovado pelos poderes legislativos do Brasil e do Paraguai.
Os dois sócios de Itaipu ainda não chegaram a um acordo sobre a diferença entre a demanda de energia declarada pelo Paraguai e o consumo efetivo do país vizinho, que tem avançado sobre a cota paga pelos consumidores brasileiros. Segundo Pepitone, a situação envolve diferentes “interpretações de normativos internos da empresa.” Para 2023, a relação entre o valor declarado e o consumo efetivo está praticamente equalizada, mas é preciso pensar em 2024.
Acordo de 10 anos
O futuro DGB, Enio Verri, deve assumir o cargo no final deste mês, após seu nome passar pelo Conselho de Administração da empresa e ele renunciar ao mandato na Câmara Federal dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou presença no ato. Em entrevista à imprensa, Verri disse que as discussões envolvendo o Anexo C do tratado de Itaipu, que começam em agosto no aniversário de 50 anos do tratado, devem demorar ao menos um ano, uma vez que o Paraguai não deve usar toda a sua energia até 2032 ou 2033.
Enio Verri destacou que binacional representa 8,5% da produção de eletricidade do país e acrescentou que “110 milhões de brasileiros dependem da energia produzida” pela usina. O importante para o Brasil é continuar comprando o excedente de energia elétrica a um preço fixo, sem depender das oscilações do mercado. “Um bom acordo é por dez anos, porque em dez anos, com a inovação tecnológica, as coisas mudam muito, e aí podemos analisar a renovação dos acordos”, destacou.
