Projeto de lei do deputado Matheus Vermelho (PP) assegura a manutenção da espécie, que tem forte apelo na pesca esportiva
Para conciliar a preservação ambiental e fomentar o turismo náutico e a economia dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu, o projeto de lei 68/2023, proposto pelo deputado Matheus Vermelho (PP), busca regulamentar a pesca do tucunaré no extremo oeste do Paraná para proteger a espécie da pesca predatória, bem como preservá-la para as atividades do turismo sustentável.
No projeto ficam “proibidos a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, a estocagem e o processamento do peixe tucunaré nas águas represadas pela Usina Hidrelétrica do Lago de Itaipu e seus afluentes, exceção às modalidades pesque e solte, ou pesca esportiva, incluindo-se torneios de pesca que utilizem sistema de aferição de peixes que possibilite a devolução dos exemplares vivos ao ambiente natural”.
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O Lago de Itaipu compreende uma área de 1.350 km² – sendo 770 km2 no lado brasileiro composto pelos municípios lindeiros de Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
A formação do lago artificial da usina hidrelétrica de Itaipu em 1982 fez com que estes municípios tivessem parte dos seus territórios alagados, provocando limitações na economia destas cidades. Por outro lado, a formação do lago, trouxe outras matrizes econômicas como o turismo sustentável.
Leis
Para fomentar o turismo no oeste do estado, em 2022, o ex-deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou projeto de lei que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Torneio Internacional de Pesca do Tucunaré, que ocorre anualmente na semana do dia 12 de março, no município de Santa Terezinha de Itaipu, um dos municípios lindeiros. Aprovado pelo plenário e sancionado pelo governador, o projeto virou a Lei 21.336/2022 (Publicada no Diário Oficial nº. 11325 de 22 de dezembro de 2022).
Outro projeto de lei do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) tramita na Comissão de Constituição Justiça e tem a mesma finalidade da proposição do deputado Vermelho, porquanto, segundo a secretaria da Comissão de Constituição e Justiça, após analisado, deverão seguir juntos pelas demais comissões até serem votados em Plenário.
Espécie
O Tucunaré (Cichla spp) é uma espécie exótica no Lago de Itaipu, no entanto, a sua presença no lago e em seus afluentes já está registrada há pelo menos 30 anos. Embora seja uma categoria predadora, ressalta-se que o peixe figura numa posição de fragilidade, pois, por ser exótico e nativo das bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia, a espécie acaba sofrendo com as baixas temperaturas do sul do Brasil e no inverno grande parte acaba morrendo.
