Em meio ao desenvolvimento de várias ações permanentes para garantir e defender o direito das mulheres, a Câmara de Foz implementou no ano passado a Procuradoria da Mulher no âmbito legislativo, este que foi criado a partir do projeto de resolução n°09/2021 de autoria das vereadoras Protetora Carol Dedonatti (PP) e Anice Gazzaoui (PL), e subscrito pelos vereadores Jairo Cardoso (União), Ney Patrício (PSD) e Rogério Quadros (PTB). Promulgado pelo então presidente da Casa de leis, Ney Patrício, a proposição foi transformada na Resolução n° 171, de 14 de março de 2022.
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) comenta que “a Procuradoria da Mulher na Câmara foi criada para se somar no combate a todos os tipos de violência. Nós estamos aqui atendendo, fazendo o acolhimento e direcionamento”, tendo um acordo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de Foz do Iguaçu. Sendo assim, além das atribuições do órgão, a vereadora, enquanto atual Procuradora da Mulher nesta Casa de Leis, atua como um intermédio para atender e encaminhar mulheres às competências necessárias, promovendo mais um ponto de ajuda àquelas que precisam.
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Recentemente, a Procuradora da Mulher na Câmara e vereadora, Anice, recebeu a denúncia de um caso de importunação sexual de menor. Durante o atendimento, foram prestados os devidos atendimentos e acolhimento à vítima e sua família. Em seguida, o caso foi encaminhado aos órgãos competentes. Vanessa Picouto, vice-presidente da OAB no município, que esteve presente em uma reunião com a vereadora e os denunciantes do caso, apontou o papel da OAB na cooperação com a Câmara: “Estamos aqui também em apoio à Procuradoria, para fazer os atendimentos, prestar assistência e orientação jurídica para aquelas vítima de violência”.
Função da Procuradoria da Mulher do Legislativo Iguaçuense
No âmbito da Câmara, a Procuradoria da Mulher é mais um mecanismo no combate à violência contra a mulher e tem como objetivo zelar pelos direitos das mulheres, defendendo e fiscalizando políticas públicas e programas voltados à proteção e segurança da mulher. Anteriormente comentado pela então Procuradora, vereadora Protetora Carol (PP), a instituição deve “atuar em harmonia e reforçar a função fiscalizadora do Poder Legislativo”, dessa forma assegurando o acolhimento de mulheres que tenham sofrido alguma violência.
Atuação da Câmara no Combate à violência contra a mulher e implementação de políticas públicas
A Câmara Municipal tem atuado em integração às redes de apoio e proteção às mulheres e crianças – CRAM, CREAS, Núcleo de Cidadania, Delegacia da Mulher –, e implementado políticas públicas em prol da ampliação da segurança e defesa das mesmas.
Nesse mês de março, a vereadora Anice Gazzaoui propôs uma audiência pública para debater assuntos inerentes ao combate à violência contra a mulher, momento em que foram levantadas demandas, apresentados dados e relatos pessoais e realizados alertas sobre o tema.
Durante a última sessão, realizada no dia 17 de março, foi discutido e aprovado em 1° e 2° votações o Projeto de Lei n° 151/2022, que institui o Plano de Combate ao abuso contra a mulher no transporte público, proposto pela vereadora Yasmin Hachem (MDB), e subscrito pela vereadora e Procuradora da Mulher, Anice Gazzaoui (PL).
