Sistema foi criado para dar competitividade do comércio após Brasil autorizar as lojas francas em municípios de fronteira seca com países do Mercosul
A lentidão na implantação definitiva do novo regime tributário para Ciudad del Este e demais regiões fronteiriças com o Brasil, ganhou destaque na campanha das eleições gerais do Paraguai. Em agenda pela capital do Departamento de Alto Paraná ligada à Foz do Iguaçu pela Ponte Internacional da Amizade, o senador Sixto Pereira disse que a iniciativa está “paralisada” no Congresso “por pressão de empresários da capital do país”. O sistema reduz a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de itens de importação e exportação de produtos que atraiam o interesse dos turistas.
No próximo dia 30 de abril, os paraguaios irão às urnas para escolher os novos presidente e vice, 45 senadores titulares e 30 suplentes, 80 deputados titulares e 80 suplentes, 17 governadores e 257 titulares e 257 suplentes para os Conselhos Departamentais (Assembleias Legislativas). Sixto Pereira, que é candidato a reeleição, visitou Ciudad del Este no último final de semana e ressaltou que são muitos os interesses que impedem a sanção do projecto de lei que cria um novo Regime do Turismo para o comércio fronteiriço.
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“Sempre acompanhei de perto as questões do Alto Paraná. Há muitas coisas a fazer”, disse o senador, informando que no ano passado manteve reuniões com o setor empresarial fronteiriço de Salto del Guairá, Ciudad del Este e Encarnación para tratar sobre o tema. “Refiro-me à questão das reivindicações do empresariado e comerciantes fronteiriços e percebi que o problema é a disputa que existe com os sindicatos (associações empresariais) da capital”, afirmou em entrevista à rádio La Clave.
Só atrapalha
Esta competição entre os empresários, na avaliação de Sixto Pereira acaba travando o avanço do comércio atrapalhando a geração de empregos. “Existe um projeto de lei, mas eles vêm e dificultam, ao invés de facilitar a geração de apoio ao setor econômico fronteiriço e que gera fonte de trabalho”. A não implantação do regime tributário diferenciado, ainda de acordo com ele, acaba favorecendo a ilegalidade e gerando notícias que prejudicam a imagem de Ciudad del Este.
“Tem muito movimento, de gente que vem comprar. O Brasil defende seus interesses e nós aqui temos que nos submeter e aí não podemos falar em soberania econômica”, acrescentou o parlamentar. Ele disse que você não pode viver defendendo os interesses dos outros. “Agora me parece que há uma oportunidade com o governo Lula (Luiz Inácio, presidente do Brasil) e devemos conversar com ele sobre esse assunto”, completou.
Concorrência
A proposta do novo Regime de Turismo surgiu ante a implantação no Brasil da lei nº 12.723, de 9 de outubro de 2012, que autoriza o funcionamento de lojas francas em municípios da fronteira seca com Argentina, Paraguai e Uruguai. São locais onde os mesmos produtos que se vendem em Ciudad del Este são vendidos com uma taxa única de 6% e 3% para produtos de fabricação nacional.
Buscando proteger e manter a competitividade, sindicatos de empresários e comerciantes instalados em cidades da fronteira com o Brasil, com o apoio de vários senadores, estão promovendo a criação de um novo Regime do Turismo, por meio de uma lei. O atual regime tributário é gerido por meio de decretos do Poder Executivo.
Em um deles, prorrogado até o dia 28 de fevereiro deste ano, o IVA aplicado sobre a importação de bens do Regime de Turismo, que era de 1,5% (incidência de 15% sobre a base tributária de cálculo), o percentual será de 0,5% (5% sobre a base) nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. A redução teve início em outubro de 2022, com validade inicial até dezembro.
Quando lançou o programa, o presidente Mario Abdo Benítez disse que a intenção era dar competitividade extra ao setor comercial de Ciudad del Este, Salto del Guairá, Pedro Juan Caballero e outras cidades fronteiriças, auxiliando no processo de recuperação. A prorrogação por pelo menos mais dois meses foi reivindicada por entidades do setor empresarial destes centros comerciais.
Trâmite
No Senado, o projeto foi apresentado pelos senadores Georgia Nani Arrua, Juan Afara, Enrique Salyn Buzarquis, Patrick Kemper e pelo então legislador Juan Bartolomé Ramírez. Na capital de Alto Paraná, a luta pela implantação é puxada pela Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, onde se destaca o trabalho técnico do Dr. Oscar Manuel Airaldi.
O projeto visa melhorar as condições de competitividade do comércio fronteiriço, mas desde o início foi questionado pela União Industrial Paraguaia (UIP) e pela Câmara de Supermercados do Paraguai (Capasu), recorda a La Clave. Essa articulação levou à introdução de uma série de modificações na proposta original, mas mesmo assim não houve acordo com os sindicatos de fronteira e o Senado literalmente decidiu congelar o projeto.
