Por Requião Filho, no Estadão
O peso do imposto no bolso do brasileiro sempre foi alvo de debates, seja em nossas cidades, estados ou federação. Não faz sentido um imposto de renda não acompanhar a inflação e principalmente a capacidade de poder de compra da população.
O imposto de renda brasileiro é muito desigual, isso acaba sendo uma grande desvantagem para a economia do país, pois impede que os brasileiros possam gastar mais e ajudar a gerar empregos e movimentar a economia.
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A correção da tabela que determina quem e quanto paga não é reajustada desde o governo Dilma, a última governante que teve coragem para tal, e uma revisão integral não ocorre desde 1996. Michel Temer e Bolsonaro passaram seus governos inteiros sem reajustar a tabela, fazendo com que algumas pessoas fossem prejudicadas ao terem aumento de salário baseado na inflação, caso passassem de uma faixa para outra.
Feita a devida revisão histórica, nas últimas duas eleições tivemos propostas de isenção de imposto até cinco mil reais de salário. Bolsonaro não fez e Lula discutiu durante a transição e foi deixado de lado. Você pode falar “o governo Lula possui apenas 12 dias de mandato, como quer que já resolva essa questão?” … Queremos.
A aprovação das alterações orçamentárias pela transição de governo teve vontade política e base para aprovação em ambas as casas legislativas, liberando mais de 145 Bilhões para auxílios emergenciais que também eram promessa de campanha do Presidente eleito.
A questão é: se não fizer agora, os brasileiros vão pagar mais imposto em 2023, um imposto com defasagem acumulada de 147,87% (previsão feita pela Unafisco Nacional) e que na prática, chegaria próximo dos 5 mil prometidos em campanha. Já imaginou que desde 1996 você paga mais imposto do que deve? Desde 1996 mais e mais pessoas entram em uma faixa de imposto que não deveriam, pressionadas por aumentos na inflação e custo de vida que acaba gerando uma falsa sensação de progressão salarial, pois quem ganha esse aumento acaba sendo o governo, que passa a receber mais imposto.
Caso a atualização fosse integral mais de 30 milhões de pessoas estariam isentas da declaração de imposto de renda. Isso representa mais de 200 bilhões de arrecadação da União que está sendo feita da forma errada, pesando a mão para cima do povo que tenta progredir honestamente. Enquanto isso helicópteros não são taxados, os ricos pagam proporcionalmente menos impostos e ainda nem discutimos sobre imposto indireto, afinal o imposto pago no pão, proporcionalmente ao salário de quem compra, pesa muito mais ao pobre do que ao rico.
Não adianta apenas aumentar salário, criar incentivo econômico para a indústria e comércio, fazer políticas assistencialistas para reduzir a fome do povo se todas elas não estão acompanhadas de uma atualização séria e correta da tabela do imposto de renda. O Estado não pode ser injusto com o povo e é exatamente isso que está acontecendo, ano após ano, o governo federal engorda suas contas enquanto mais e mais pessoas perdem sua isenção ou são obrigadas a pagar mais imposto indevido.
Se o governo Lula quer realmente falar para a classe B e C, precisa urgentemente pensar numa política de revisão do imposto de renda, afinal, o número de pessoas que pagam imposto que não precisariam pagar se a tabela fosse reajustada compreende mais de 80% de todas as pessoas que declararam em 2022.
Governo eleito, está na hora de cobrarmos o que deve ser cobrado, elogiar o que merece, combater o indevido.
Requião Filho, Advogado Especialista em Políticas Públicas, e reeleito pela terceira vez Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Paraná
