Abrabar começa em Carambeí ações com base nas leis de abuso de autoridade e liberdade econômica

Membros da Abrabar em reunião com empresários e representantes da Prefeitura em Carambeí

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) vai iniciar por Carambeí, na região dos Campos Gerais do Paraná, uma série de ações com base nas leis de abuso de autoridade e da liberdade econômica, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação é do presidente, Fábio Aguayo, em reunião com empresários de lazer e gastronomia nesta terça-feira (8).

Nas últimas semanas, empresários de todas as regiões do Paraná tem procurado a Abrabar e busca de apoio jurídico para fazer frente as medidas adotadas por prefeituras e órgãos de segurança. A escolha de Carambeí ocorreu devido ao agravante que na cidade existe uma legislação que restringe o horário de funcionamento do setor.

“A Abrabar, através dos meios jurídicos disponíveis, está adotando providências urgentes destinadas a cobrar obediência às disposições da lei da liberdade econômica”, informou Aguayo. A entidade de classe está comunicando as instâncias competentes, que o não cumprimento pode caracterizar abuso de autoridade.

Jurídico
O presidente informou aos empresários que o advogado Fernando Knoerr irá entrar com medida pedindo tutela inibitória, para as autoridades cumprirem a lei. “Vamos levantar, em todo o Estado, para identificar os municípios que não estão cumprindo a lei de liberdade econômica para tirar a obrigatoriedade do alvará e do horário de funcionamento”, adiantou Aguayo.

Que completou: “Vamos começar por Carambeí e, conforme o levantamento dos municípios, as ações serão apresentadas na Justiça gradativamente”. Na cidade, o presidente e os membros da Abrabar – Edson Santana e Fernando Knoerr, se reuniram com empresários, a Procuradora-Geral e o diretor de Tributação do município.

Foto: Divulgação