Entidades querem convencer governos do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins a seguir exemplo dos estados que aboliram a lei
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) vão questionar dez estados brasileiros que ainda mantém a lei seca (proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos) no dia das eleições. A proibição prejudica o almoço dos restaurantes, bares e churrascarias, incluindo aqueles dentro de hotéis.
No Brasil, já houve lei seca nacional, mas hoje a decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral e das secretarias de segurança de cada estado. No primeiro turno, o governo do Paraná atendeu apelo das entidades e autorizou o comércio e consumo de bebidas das 8h às 18h (período de votação), conforme previa a portaria da Secretaria de Segurança Pública, lembra Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur.
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Até o momento, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins mantém a proibição. “A nossa categoria foi a que mais sofreu durante a pandemia, os estabelecimentos ficaram longos períodos fechados e trabalhando com horários e espaços reduzidos devido aos decretos restritivos”, recorda Aguayo.
A lei seca se torna um empecilho a mais para a recuperação da saúde financeira e manutenção dos empregos no setor. Os pedidos serão encaminhados às secretarias de segurança e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados que mantém a restrição. “É um absurdo manter uma coisa tão atrasada, já que as eleições do primeiro turno deste ano foram tranquilas no Brasil inteiro”, afirmou Aguayo.
“Nesse momento difícil, temos que celebrar a democracia e a democracia é celebrada em nossos ambientes”, disse. Só no Paraná, a abertura no horário do almoço representou a possibilidade de mais de 50 mil estabelecimentos trabalharem com tranquilidade e segurança jurídica. “Imagina o alcance nestes oito estados onde tem a lei seca”, analisou.
Clandestinidade
Outro fator que preocupa as entidades é a realização de festas e eventos ao arrepio da lei e sem qualquer controle sanitário. “Infelizmente, estas medidas que são mais rigorosas, só fomentam a clandestinidade. Temos aí, bares, restaurantes e churrascarias que acrescentam em seu orçamento 30% com almoço”, destacou.
Aguayo recorda que existem leis para coibir e penalizar quem abusar de bebidas alcoólicas em ambientes públicos ou no trânsito. No Paraná, por exemplo, as polícias continuaram normalmente a fiscalização e prevenção à direção de motoristas embriagados, conforme determina a legislação de trânsito.
