Entidade quer impedir que fiscais da Prefeitura impeçam as atividades do setor de gastronomia e entretenimento no meio do expediente
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) entrou com mandado de segurança com pedido de tutela de urgência para liberar os CNAEs de bares que tenham autorização para funcionar como lanchonetes e restaurantes. A intenção é garantir a subsistência dos estabelecimentos nos 14 dias em que durar a Bandeira Laranja em Curitiba, devido a pandemia Covid-19.
Buscamos um alento para os empresários poderem trabalhar e tentarem sobreviver nestes 14 dias, explica Fábio Aguayo, presidente da ABRABAR. “Serão duas semanas difíceis e mais 14 dias difíceis devido as consequências que o feriado de 7 de setembro podem ocasionar nas principais cidades do estado e do país”, ressaltou ele, em referência ao período que o vírus demora para se manifestar.
O mandado de segurança é para garantir a atividade de estabelecimentos que tenham alvará para atividades secundárias (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) de restaurante ou lanchonete. Mesmo com este benefício, muitos empresários tem relatado abuso de autoridades de fiscais da Prefeitura, devido interpretações diversas dos decretos municipais.
Casa fechada
Em função destas fiscalizações, diversos estabelecimentos foram obrigados a encerrar as portas mesmo durante a atividade comercial. “Acreditamos que a Justiça é o caminho legal para impedir prejuízos ainda maiores para nossa categoria, que colaborado desde o início com as medidas adotadas na pandemia”, informou Aguayo.
No início de agosto, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acatou o mandado de segurança impetrado pela ABRABAR e concedeu a “tutela de urgência” para os bares atuarem como Bares e suas atividades correlatas, como lanchonetes e restaurantes, se tiverem alvará para isso. O novo pedido também foi elaborado pelo Departamento Jurídico da entidade.
Combater irregulares
Além de preservar os direitos do setor, a ABRABAR tem feito campanhas de conscientização junto aos empresários e colaboradores da gastronomia e entretenimento. “Tem gente que gosta de estragar tudo, só que não trabalhamos para estas pessoas. Trabalhamos para a maioria que tem responsabilidade social”, disse Aguayo.
“Temos sempre que separar o joio do trigo e combater esta minoria que faz as coisas erradas”, afirmou o presidente. A entidade, ainda segundo Aguayo, vai criar um canal com a Prefeitura para denunciar os bares irregulares e solicitar a cassação de seus alvarás.
