Cadastro em órgãos reguladores de crédito penalizam duplamente os empresários do setor de gastronomia e entretenimento
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) vai ingressar ainda esta semana com uma ação na Justiça pedindo que as empresas e colaboradores autônimos ligados à entidade não sejam incluídos em serviços de cadastros de inadimplentes.
A iniciativa busca reparar danos causados pelo impedimento de muitas associações comerciais permanecerem em funcionamento devido à pandemia mundial do coronavírus.
Os principais órgãos reguladores de crédito do país são a Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa), Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Emitentes de Cheque Sem Fundo (CCF) e Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Na avaliação do presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, o associado não pode ser duplamente penalizado neste momento.
Sem ter como gerar receita por causa dos dias parados, é inevitável que o empresário acabe por atrasar algum pagamento, afirma. “Aí ele será enquadrado como devedor por um desses agentes? Não pode. Isso aí limitaria inclusive uma possível tomada de empréstimo justamente para reerguer o comércio”, ressaltou Aguayo.
“Os empresários sempre cumpriram com suas obrigações, mas agora estão impossibilitados de fazer a economia girar por causa de um vírus letal”, alerta o presidente da Abrabar. A preocupação, de acordo com ele, é com os empreendedores, trabalhadores e autônomos neste época difícil da vida de todos.
Cadastro Positivo
A Abrabar informa que a ação valerá também para que os associados não sejam incluídos no cadastro positivo – o documento carrega toda a vida financeira de uma entidade. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Anzoategui Advogados, destaca o presidente.
“O cadastro positivo é uma medida boa, que veio ajudar quem paga direitinho. Mas, neste momento, precisamos de um respaldo maior”, afirma Aguayo.
Renegociação
A Abrabar decidiu entrar também na Justiça Federal com pedido para prorrogação e a renegociação de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias de empresários/associados do setor. A iniciativa contempla pleitos de donos de bares, restaurantes, casas noturnas e demais 37 atividades econômicas no Paraná.
“Queremos que essa renegociação de dívidas seja para todos os devedores, sem causar prejuízo a ninguém”, afirmou o advogado Orlando Anzoategui Jr, especialista em resolução de dívidas.
