Identificação das casas com “Balada Preventiva” ficará permanente nas redes sociais e site da entidade e poderá ser atualizada com novas adesões. Intenção é garantir mais tranquilidade aos clientes e proteção aos empreendedores
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar–PR) deu início esta semana um raio X dos estabelecimentos associados que atendem aos pré-requisitos de prevenção e segurança para os clientes. A intenção é garantir mais tranquilidade aos consumidores e proteção contra golpes aos empreendedores do setor, disse o presidente Fábio Aguayo. Em agosto, a entidade irá lançar o selo ‘Balada Preventiva’ para identificar os bares e baladas que cumprirem, numa escala de três a cinco itens de reconhecimentos listados em uma cartilha.
A lista das casas com o selo ficará permanente nas redes sociais e no site da Abrabar e poderá ser atualizada conforme ocorrer novas adesões. “Nas últimas semanas temos assistido uma série de incidentes envolvendo armas e agressões, muitos dentro ou em frente aos estabelecimentos. Vamos buscar, junto às autoridades da área de segurança e trânsito, apoio para aplicar algumas ações que já fizemos no passado, no sentido de proporcionar conforto e principalmente segurança para quem frequenta nossas baladas e bares”, explicou o presidente da Abrabar.
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Entre os itens listados pela entidade, e que serão levados na avaliação para concessão do selo “Balada Preventiva”, estão o controle de acesso para garantir um ambiente controlado e seguro, sistema de vigilância de monitoramento para identificar com mais agilidades possíveis problemas e a presença de segurança privada para garantir a ordem. Os estabelecimentos também serão orientados a implantar detectores de metal para evitar entrada de objetos perigosos, realizar revista pessoal, ter uma lista com informações sobre condutas preventivas aos clientes e possibilidade de pagamento antecipado para agilizar o fluxo de entrada.
Adicionalmente, também será enfatizado que os estabelecimentos possuam caminhos para saída de emergência e contar com pessoas capacitadas para agir dentro dos limites aceitáveis, caso seja necessário conter clientes que estejam perturbando outros frequentadores. “Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar de todos os clientes durante as atividades do local. Também estamos pedindo a volta de blitzes da Lei Seca para inibir a combinação fatal de álcool com direção”, ressaltou Aguayo.
Amparo legal
O presidente destacou ainda que a entidade consultou dois especialistas em direito cível e penal para emitir pareceres sobre a iniciativa. O primeiro é o advogado Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, sócio-fundador do Feijó Bertolini Advogados e Mestre em Direito do Estado pela USP. As medidas, segundo o causídico, são constitucionais e legítimas na busca pela segurança dos estabelecimentos associados da Abrabar e dos seus consumidores
“É com satisfação que emitimos esta nota à imprensa, para informar sob o ponto de vista constitucional e legal sobre as medidas que estão sendo tomadas pela entidade em prol da prevenção e segurança dos estabelecimentos associados, bem como destacar a absoluta constitucionalidade das ações adotadas”, informa o comunicado do doutor Clóvis de Pinho. A ação está em consonância com o preceito da responsabilidade social da Abrabar, que “tem dedicado esforços incansáveis para promover um ambiente controlado e seguro para os frequentadores de bares e casas noturnas em todo o Paraná”.
“Assim, reafirmamos o nosso entendimento da constitucionalidade das medidas implementadas, uma vez que se trata de iniciativa que visa a proteção dos cidadãos, com respeito aos direitos individuais e a intimidade de todos, colaborando para um ambiente noturno mais seguro e respeitoso”, completa o parecer do advogado.
Iniciativa louvável
A entidade também consultou o advogado Igor Jose Ogar, fundador da Ogar Advogados Associados, PhD em direito e com especialização em Harvard e USP, sobre o amparo legal das medidas. “Só temos a elogiar a Abrabar por criar este selo para identificar os bares, baladas e casas noturnas que estarão observando todas as questões de segurança, em especial a revista pessoal”.
“Isto é algo que vem sendo muito mitigado em relação ao direito do cidadão e segurança, temos aqui um conflito de normas, mas isso só se torna ilegal se houver excesso dos funcionários, exposição dos clientes à humilhação ou qualquer tipo de discriminação”, adiantou. Não havendo isto, explicou o causídico, não há o que se falar em dano moral ou prejuízo, muito pelo contrário. “Vamos falar em segurança que isso trará a todos”, destacou doutor Igor Ogar.
Na avaliação dele, o que prevalece neste conflito de normas é a questão da segurança, isto deve ser sopesado. “Não raramente vemos tantas circunstâncias acontecendo, com pessoas utilizando arma branca ou de fogo nas entradas ou saídas destes locais. Nos estádios de futebol, as pessoas passam por severas revistas, temos aí uma analogia. Aprovo e parabenizo a Abrabar. É um direito do consumidor exigir”, concluiu.
