Não faz sentido liberar a lotação máxima nos coletivos e ainda assim limitar em os bares e restaurantes, afirma a entidade
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) concluiu, nesta quinta-feira (23), uma análise detalhada dos impactos e resultados dos casos e óbitos do coronavírus (covid-1), durante o Feriadão de 7 de Setembro. No período, não houve aumento dos casos de infecções e mortes, o que estimulou a entidade buscar medidas para flexibilização e bom senso nas normas em Curitiba e cidades pólo do Paraná.
A intenção, afirma a Abrabar, é garantir uma distribuição equilibrada do ônus e maior isonomia entre poder público e setor produtivo, especialmente no que tange a capacidade de público em empreendimentos gastronômicos e turísticos. A entidade propõe ainda, uma legislação para anistiar as multas durante a pandemia ou converter as penas em serviços sociais.
Em Curitiba, Abrabar lembra que vigora uma contradição técnica do princípio dos motivos determinantes, impedindo o setor produtivo funcionar de forma mais desimpedida. “Não existem mais motivos para não utilizar a capacidade total dos estabelecimentos e manter a regra do distanciamento de um metro das pessoas, já que os ônibus estão liberados 100%”, diz o presidente Fábio Aguayo.
“Não faz sentido liberar a lotação máxima nos coletivos e ainda assim limitar em os bares e restaurantes”, ressaltou. A entidade, afirma Aguayo, não defende o fim da política de bandeiras durante a pandemia, mas acredita ser fundamental esta isonomia entre os setores econômicos e sociais.
Serviços sociais
A Abrabar também defendeu a troca das multas aplicadas nas Ações de Fiscalização Integradas (AIFU) aos empreendedores do setor de gastronomia e entretenimento, por anistia como forma de estimular serviços voluntários em instituições beneficentes, filantrópicas e sociais, ou, até mesmo somente a anistia. “Vamos buscar um caminho para evitar o encerramento de ainda mais estabelecimentos de nosso setor, que foi o mais duramente afetado pela pandemia”, disse Aguayo.
A intenção é articular, junto aos governos e legislativos, o nascimento de uma legislação mais abrangente como parte de um “Plano de Recuperação do Turismo e Gastronomia” que permita, dentre outros dispositivos de recuperação fiscal e creditícia, o parcelamento ou mesmo permuta da penalidade administrativa pecuniária por outro tipo de sanção.
A ideia é propor uma nova legislação em nível estadual, replicada em nível municipal: “Dando assim oportunidade de regularizar milhares de CNPJs, que podem ser assassinados pela pandemia em razão do endividamento e multas”, completou Fábio Aguayo.
