A ABRABAR prepara as primeiras ações da Lei de Abuso de Autoridade no Paraná e no Brasil. Estamos estudando os tipos de abordagem, autuações e atuações de fiscais de prefeituras, policiais militares e promotores do Ministério Público, que colocam em risco a imagem do empreendimento e principalmente, as barbaridades que são praticadas contra clientes e empresários.
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Em reunião com o corpo Jurídico da entidade, foram analisadas denúncias da categoria, sobre as últimas operações em todo o Paraná e no Brasil. É hora de buscar nossos direitos ante as arbitrariedades.
A princípio, vamos com que sobrou da lei, mas confiamos no Congresso Nacional e na derrubada dos vetos que vão ampliar os meios de cobrar na Justiça os efeitos maléficos que muitos de nossos associados e membros da categoria são submetidos, especialmente os que são vítimas de abusos e coações nas fiscalizações de operações.
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Algumas das operações servem para agradar vizinhos com tráfego de influência e determinadas pessoas que usam a força do município e estado para constranger. Em alguns casos, apenas para obter vantagens nada republicanas de enfraquecimento do negócio, como a constante asfixia provocada pela pressão.
Não podemos nos calar!
* Fábio Aguayo é presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
