A execução de emendas impositivas dos vereadores por parte da prefeitura foi tema de cobrança na sessão desta quinta-feira, 14 de março.
As discussões foram levantadas pelo requerimento 182/2024, de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que solicitou ao Executivo que enviasse representante para esclarecimentos a respeito das emendas impositivas desde 2021 destinadas à causa animal.
O debate resultou em acordo para o maior programa de castração na história da cidade com mais de 10 mil procedimentos.
A meta é zerar a fila de espera nas ONGs e protetores independentes e famílias de baixa renda cadastradas. Para tanto, serão remanejados R$ 2 milhões em emendas impositivas lideradas pela vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que se somam ao programa em andamento na prefeitura.
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A decisão em comum acordo é agilizar o programa por meio do credenciamento já homologado e em operação pelo Poder Executivo.
De acordo com Nilton Bobato, Secretário de Transparência e Governança, que esteve na Câmara representando o Executivo anunciou: “O programa de castração está começando com cronograma definido e a proposta é que todas as emendas a gente consiga direcionar para castração e com isso zerar a fila até o fim do ano”.
A vereadora Protetora Carol explicou: “Fizemos emendas também para ONG Amigo Peludo, que por questões burocráticas eles ainda não receberam. Então gostaria de saber se poderíamos destinar esse recurso para o programa de castrações, porque há uma fila de 10 mil animais para castrações no município”, pontou.
Após o esclarecimento do secretário houve entendimento de comum acordo entre o Poder Legislativo e Executivo para agilizar o programa.
A conclusão é de que por meio do credenciamento já existente na prefeitura recebendo as emendas será a forma mais ágil para realizar mais de 10 mil castrações.
Ficou firmado que os recursos previstos em quatro emendas da ordem de R$ 2 milhões sejam remanejados para a Diretoria de Bem-Estar Animal.
Para fechar o acordo, Protetora Carol obteve o aval dos demais vereadores que assinaram conjuntamente as emendas a serem remanejadas: João Morales (União Brasil), Jairo Cardoso (União Brasil), Ney Patrício (PSD), Cabo Cassol (Podemos) e Adnan El Sayed (PSD).
O vereador João Morales questionou se as castrações entram em um cronograma, em virtude do grande volume para zerar a fila de 10 mil animais. O secretário afirmou que depende das clínicas credenciadas. Explicou que são cinco e será possível chegar ao fim do ano cumprindo a meta.
Licença maternidade de 180 dias para vereadoras
Recebeu aprovação em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/ 2023, que concede licença maternidade de 180 dias para as vereadoras. A proposta é de iniciativa da vereadora Yasmin Hachem, assinada também por outros vereadores.
A matéria volta posteriormente para discussão e votação em 2º turno, uma vez que projeto de emenda à LOM tem 10 dias de intervalo entre uma votação e outra.
Moção de apoio a aprovação da PEC que trata das polícias municipais
Na mesma sessão a Câmara de Foz aprovou uma moção de apoio à aprovação da proposta de emenda constitucional nº 57/2023, que “Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais”.
A proposta inclui as guardas municipais no rol das polícias constitucionalmente estabelecidas, integrando o Sistema de Segurança Pública e traduz o reconhecimento desta importante instituição, que ao longo dos anos evolui e é reconhecida pela população por sua eficiência e pronta atuação na proteção da segurança pública.
