Nesta segunda-feira (24), a Itaipu Binacional, a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinam, na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia, um acordo histórico para a aquisição emergencial de três mil hectares de terras rurais destinadas aos indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná.
As terras serão destinadas às comunidades Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, como medida reparatória pelos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu na década de 1980. A comunidade de Tekoha Guasu Guavira vinha enfrentando ataques de fazendeiros desde o final de 2024, o que reforçou a necessidade de uma solução urgente.
O acordo prevê um investimento de R$ 240 milhões pela Itaipu Binacional em 2025, com a possibilidade de complementação do valor em 2026, caso necessário. As terras adquiridas serão incorporadas ao patrimônio da União e destinadas às comunidades indígenas, garantindo a elas o direito à posse e ao uso da terra como forma de compensação pelos danos históricos sofridos.
A negociação foi mediada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), por determinação do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação, movida pelo procurador-geral da República, busca reparar os danos materiais e morais causados aos Avá-Guarani pela construção da usina.
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Nos últimos dois anos, as partes envolvidas participaram de um processo de mediação conduzido pelo STF, com mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e lideranças indígenas. Esse diálogo resultou no chamado Acordo Emergencial, que busca atender às demandas urgentes dos indígenas e viabilizar a aquisição das terras no curto prazo.
Além da nova área, o acordo prevê a implementação de políticas públicas essenciais para garantir a qualidade de vida das comunidades indígenas, incluindo moradia, acesso à água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Também serão desenvolvidos projetos voltados à segurança alimentar e ao fortalecimento da cultura Avá-Guarani.
A cerimônia de assinatura contará com a presença de autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o ministro do STF, Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; além de representantes da Itaipu Binacional, do Governo do Paraná e lideranças indígenas.
A formalização do acordo marca um avanço significativo na reparação histórica aos Avá-Guarani, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a justiça social e o respeito aos direitos dos povos originários.
