A partir do dia 10 de março, os moradores de Foz do Iguaçu poderão agendar o atendimento para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais. As isenções são destinadas a contribuintes que atendem aos critérios específicos definidos pela Lei Complementar n° 82/2003.
“A isenção do IPTU beneficia diretamente a população mais vulnerável economicamente. Anualmente, são cerca de quatro mil economias locais isentas desse imposto. O setor de planejamento da secretaria está desenvolvendo novos estudos para que nos próximos anos esse processo aconteça de forma automática. Com isso, o número anual de protocolos para isenção terá uma redução de até 60%”, informou Eduardo Garrido, secretário municipal de Finanças e Orçamento.
Os requisitos para a isenção do IPTU são:
– Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CRAS);
– Proprietário ou responsável pelo imóvel com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
– Pessoa com doença ou deficiência que obste a capacidade laboral;
– Responsável por pessoa com doença ou deficiência, desde que residam no mesmo imóvel.
A renda familiar total de até três salários mínimos e a posse de um único imóvel residencial na cidade são critérios que devem ser atendidos simultaneamente junto com os demais requisitos.
Para baixar o requerimento, de preenchimento obrigatório, e conferir quais são os documentos necessários para obter a isenção do imposto, acesse o site da prefeitura.
Os contribuintes terão o prazo de dois meses para solicitar a isenção do IPTU, de 18 de março a 16 maio. O pedido pode ser formalizado de duas formas: online, via protocolo digital disponível neste link ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário fazer o agendamento prévio. O agendamento pode ser realizado pelo portal de serviços da prefeitura, pelo WhatsApp (45) 9 8402-3239 ou diretamente no aplicativo eOuve.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento fica situada na Avenida Juscelino Kubitscheck, 337, no Centro de Foz do Iguaçu. O WhatsApp para atendimento sobre o IPTU é (45) 3521-1608.
