Vereadores aprovaram em regime de urgência projeto que é requisito obrigatório para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar
O Município de Foz do Iguaçu acaba de oficializar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A assinatura aconteceu durante a Conferência Municipal sobre o tema e foi anunciada com entusiasmo pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD). Isso foi possível ocorrer nesta data graças a agilidade da Câmara que demandou, inclusive, a realização de sessões extraordinárias, mesmo em período de recesso parlamentar.
Por solicitação do prefeito, os vereadores votaram em regime de urgência, nos dias 20 e 21 de julho, o Projeto de Lei nº 69/2023, enviado pelo Executivo, que cria os componentes para habilitação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar. A prefeitura tinha pressa para cumprir todas as formalidades e assim o Município se tornar apto para aderir ao sistema e participar das políticas públicas estaduais e federais.
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“A Câmara de Foz do Iguaçu, por meio dos vereadores, tem a grata satisfação de protagonizar e fazer parte desta conquista para o Município, envolvendo o esforço de muitos dentro e fora do Poder Público. No Poder Legislativo a votação não aconteceria neste mês, mas diante da urgência solicitada, convocamos os vereadores e eles prontamente atenderam. Isso retrata o comprometimento de toda a Câmara em projetos de interesse da população de Foz do Iguaçu”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador João Morales (União Brasil).
Avanços para o sistema alimentar
A proposta aprovada em tempo recorde na Câmara cria os componentes do SISAN no âmbito de Foz do Iguaçu, um dos requisitos obrigatórios para a adesão ao sistema. Outra exigência e também fator preponderante destacado pelo prefeito é a reestruturação do Conselho Municipal, o Comsea, que realiza trabalho voluntário. A adesão ao SISAN inclui o Município a um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas.
“Nós sofremos nos últimos quatro anos com a falta de financiamento do Governo Federal na alimentação escolar das nossas crianças, e com essa reformulação, o Ministério da Educação já dobrou os valores e só este ano devemos receber a mais cerca de R$ 2 milhões para a merenda escolar”, comentou o prefeito Chico Brasileiro.
Restaurante Popular
No mesmo ato, o prefeito anunciou a licitação para construção do primeiro restaurante popular, projeto que conta com uma parte de recursos proveniente de emenda orçamentária do vereador Galhardo (Republicanos) e apoio dos demais vereadores. O secretário de agricultura, Vilmar Andreola, afirmou que, com a reestruturação do Comsea e a adesão ao Sisan, será possível garantir maior apoio à agricultura familiar e a projetos sociais.
“O restaurante popular é algo que vem sendo trabalhado há bastante tempo. Agora, com os conselhos constituídos e a adesão ao Sisan, estamos aptos a buscar recursos junto ao Governo Federal para construir uma cozinha industrial onde serão produzidas 3 mil refeições por dia”, afirmou.
Atenção total aos interesses da coletividade
O líder do governo na Câmara, vereadora Alex Meyer (PP), ressaltou que os vereadores entenderam a importância do projeto para atender as normas do Programa de Segurança Alimentar. “Quero ressaltar aqui o comprometimento dos vereadores que mesmo no recesso deixaram outras atividades para atender a convocação da Presidência. Estão todos de parabéns pelo empenho e a demonstração de atenção total aos assuntos da coletividade. O Sisan vai fortalecer a agricultura familiar e avançar em qualidade da alimentação servida nos locais públicos ou em parceria com as entidades”, disse Meyer.
Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relator do projeto nas comissões reunidas, vereador Ney Patrício (PSD), “a celeridade dos vereadores foi porque o Município precisava se adequar às normativas para inclusão de Foz no orçamento do programa da União. Nas comissões reunidas foi emitido o parecer favorável para dar andamento de urgência nesta votação”. (Com informações também da assessoria da PMFI)
