O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, por 44 votos a 1 nesta terça-feira (25), a emenda do deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), que reduzia de 30 para cinco dias o prazo para negativação de inadimplentes no Paraná.
Antes mesmo da proposta ir a votação, a Federação Paranaense de Turismo (Feturismo) havia se posicionado contra a proposta que iria prejudicar consumidores e empresários do Estado.
Na votação da proposta, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse que o compromisso de todo agente público é defender o consumidor brasileiro. “É inacreditável que estejamos discutindo um retrocesso tão grande”.
“No Brasil, cerca de 70 milhões de pessoas estão negativadas nos serviços de proteção ao crédito. Agora, querem reduzir ainda mais o prazo para que um consumidor seja incluído no SPC ou Serasa. Isso não faz sentido”, disse.
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No plenário, Romanelli encaminhou voto contrário à emenda que reduzia de 30 para cinco dias o prazo para empresas comunicarem ao Serasa e SPC os consumidores em atraso nas suas prestações.
A emenda foi rejeitada pelos deputados por 44 votos a um – único voto favorável foi do deputado Fábio Oliveira (Podemos), autor da proposta.
“Os pequenos comerciantes não fazem parte desses cadastros e conhecem seus clientes. Além disso, já existe um prazo razoável para que quem está com dificuldades consiga se reorganizar e pagar suas contas”, disse Romanelli.
“O que precisamos é de políticas que ajudem as pessoas a saírem das dívidas, não que empurrem milhões de brasileiros para uma situação ainda pior. Por isso, sou contra essa proposta e minha posição é clara: não vamos aceitar esse retrocesso”, completou.
