O projeto que penaliza quem aplica trote contra os serviços de atendimento do município, tais como central da polícia, SAMU, SIATE, Defesa Civil, recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
A alteração foi lida, discutida e votada na sessão desta quinta-feira, 13 de junho. A multa que a emenda propõe é de 10 unidades fiscais do município.
Considerando que cada Unidade Fiscal vale neste ano R$ 84,24 quem faz trote pode ser penalizado em R$ 842,40 e em caso de reincidência o valor é dobrado.
Com aprovação da emenda pelos parlamentares, o projeto 25/2019, de autoria do vereador Beni Rodrigues (PSB), foi encaminhado para nova redação e o texto deve voltar ao plenário para votação na próxima sessão.
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