“Incompreensível” O senador Alvaro Dias criticou a argumentação do presidente Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O parlamentar disse ao blog O Antagonista que a justificativa de que o veto implicaria crime de responsabilidade é “descabida” e “incompreensível”.
Incompreensível II Líder do Podemos no Senado, Alvaro afirmou que “o Executivo é o principal proponente e a prerrogativa do veto é indiscutível. Não fosse cabível o veto, o Orçamento seria promulgado pelo Congresso Nacional, e não submetido ao chefe do Executivo.”
Incompreensível III O senador emendou: “Crime de responsabilidade se configura quando há descumprimento de normas orçamentárias, que só existem depois da sanção, com vetos ou sem eles. O veto antecede a vigência do Orçamento e, portanto, não implica crime de responsabilidade.”
Contexto Como se sabe, o partido de Alvaro ingressou com ação no STF para derrubar uma regra aprovada na lei eleitoral que alterou o limite dos recursos públicos que abastecem o fundo eleitoral. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes.
Em Londrina O presidente estadual do MDB, João Arruda, tenta convencer a empresária Alessandra Vieira, filha do banqueiro, pecuarista e ex-senador Zé do Chapéu (José Eduardo Andrade Vieira), falecido em 2015, a se candidatar a prefeita de Londrina.
Londrina II Alessandra, informa Celso Nascimento no Contraponto, é conselheira do jornal Folha de Londrina. “É uma liderança, boa gestora e preparada para governar uma cidade do porte de Londrina”, disse João Arruda.
Abuso de autoridade A Lei sancionada por Bolsonaro em setembro entrou ontem (3) em vigor, mesmo sob protestos, tornando crime uma série de condutas por parte de policiais, juízes e promotores.
Abuso II Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao STF pedir liminar para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas.
Ronildo Pimentel
Editor
