Decreto assinado pelo presidente pode dar falsa impressão de registro de armas sem comprovação de origem
O decreto assinado na terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitando a posse de arma de fogo, pode provocar uma nova corrida às lojas do Paraguai, especializadas neste tipo de mercadorias. Em 2008, uma legislação permitiu o registro de armas de fogo, bastando apenas a posse e comprovante de endereço. A preocupação ainda é que haja um aumento no tráfico de armas e munições, diante da flexibilização do Estatuto do Desarmamento de 2002.
A legislação paraguaia diz que a venda de armas é permitida apenas para cidadãos que apresentem certidão de boa conduta e residam no país. Mas na prática, a realidade é outra. “Uma vez fomos fazer uma reportagem para a faculdade e quando saímos da loja, passamos a ser abordados por pessoas querendo ver as mesmas armas que perguntamos na loja”, comentou um jornalista indagado pela reportagem. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
“Acredito que eles tenham uma rede e foi assim até sairmos de Ciudad del Este. Foi muito tenso”, completou. Ao Gazeta Diário, o policial federal aposentado Adão Luiz Souza Almeida disse acreditar que, “sem dúvida haverá um aumento considerável no volume de tráfico de armas e municípios agora, com o decreto presidencial.
“A anistia de armas que já tivemos no passado, fez muita gente buscar armas no Paraguai e legalizar aqui na PF (Polícia Federal)”, disse ele, recordando a lei nº 11.706 , de 19 de junho de 2008, que estabeleceu prazo até o final daquele ano para o registro de armas de fogo sem pagar taxas. A medida também isentou dos testes de habilidade psicológica e técnica, exigindo a apresentação de registro geral de identidade e um comprovante de domicílio.
“Diziam que a arma pertencia ao pai ou avô falecido”, recorda Almeida. Na avaliação do policial, o problema é que o presidente Jair Bolsonaro não ouve os profissionais de segurança pública, “que somos nós. Ele só escuta generais que não sabem nada de segurança pública”, afirmou.
Porte de arma
Adão Almeida também criticou outro item do decreto. “Eu, particularmente, sou favorável ao porte de armas e não a posse”, disse ele. Que explicou: “A arma que fica na casa ou estabelecimento do cidadão, pode ser furtada/roubada e ainda têm o risco de acidentes entre crianças e adolescentes”.
“Um policial que deixar a arma em casa ou no veículo e for furtada, vai responder dois processos, um administrativo e outro judicial”, informou. Adão Almeida lembra que, no período em que foi secretário de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, de 2008 a 2012, buscou alternativas para garantir a presença de policiais nas ruas e assim, diminuir a sensação de insegurança da população.
“Solicitamos ao comandante do Exército local, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada, que os soldados estavam ociosos no quartel e poderiam tomar conta dos três presídios de Foz”, informou Almeida. Segundo ele, a resposta nunca veio. “A população precisa saber que metade do efetivo da PM está cuidando das cadeias e escoltando presos para o Fórum, SUS e até em velórios dos parentes”, concluiu.
Anistia
O decreto assinado pelo presidente, não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda de mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei.
O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.
