Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo para a modernização e a organização do transporte rodoviário internacional na fronteira entre Brasil e Paraguai.
Por meio da Deliberação nº 487, publicada nesta terça-feira (16/12) no Diário Oficial da União, a Diretoria Colegiada da Agência habilitou ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros na segunda ponte sobre o Rio Paraná, unindo os dois países na região de Foz do Iguaçu. O processo teve como relator o diretor da ANTT Severino Medeiros.
A decisão de habilitação deste novo ponto de fronteira faz parte do exercício de uma atribuição regulatória da ANTT, prevista na Lei nº 10.233/2001 e acordos internacionais firmados pelo Brasil, que permite a inserção da nova travessia no sistema oficial do transporte rodoviário internacional brasileiro.
Com a habilitação, a Ponte da Integração passa a integrar formalmente o marco regulatório do setor, possibilitando sua utilização em rotas internacionais regulares de cargas e passageiros por empresas devidamente autorizadas.
O início da operação internacional observará todos os requisitos legais e institucionais, não começando de imediato. O tráfego somente ocorrerá após o alfandegamento pela Receita Federal do Brasil e a operacionalização pelas autoridades competentes, assegurando controle aduaneiro, segurança fiscal, migratória e sanitária, pelos órgãos de fronteira brasileiros e paraguaios.
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A Ponte da Integração Brasil-Paraguai é uma obra pública federal binacional, resultante de acordo entre Brasil e Paraguai. No lado brasileiro, a infraestrutura foi executada sob coordenação do Governo Federal, com participação do DNIT e do Ministério dos Transportes. Não há contrato de concessão rodoviária específico da ANTT para a ponte, nem exploração econômica pela Agência.
Embora a estrutura se conecte à BR-277, rodovia federal que possui trechos concedidos e regulados pela ANTT, o acesso à ponte ocorre pela Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que não integra, até o momento, contrato de concessão vigente.
Menos congestionamento, mais eficiência e qualidade de vida
Projetada para desviar o tráfego pesado da Ponte da Amizade, a Ponte da Integração oferece uma solução concreta para um gargalo histórico da região.
O novo eixo dedicado ao transporte de cargas contribui para reduzir congestionamentos, melhorar os tempos de deslocamento e aumentar a segurança viária, beneficiando motoristas, moradores e turistas. Os impactos positivos se estendem ao comércio exterior brasileiro, que passa a contar com uma rota mais moderna, eficiente e integrada.
Com 760 metros de extensão e 470 metros de vão livre — o maior da América Latina —, a ponte estaiada é um marco da engenharia e da cooperação binacional. No Brasil, conecta-se à Perimetral Leste, que integra a travessia à BR-277.
No Paraguai, o acesso ocorre pelo Contorno Metropolitano de Leste, concebido para retirar o tráfego pesado das áreas urbanas. O conjunto dessas intervenções consolida a ponte como um complexo logístico internacional, preparado para atender às demandas atuais e futuras do transporte rodoviário.
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